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TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃOADESÃO 07/2021

O Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento - MT, Sr. Silmar Gonçalves de Souza no uso das atribuições e com fundamento nas leis 10.520/2001, 8.666/93 e Decreto Federal Nº 7.892/13, e manifestação positiva através de parecer da procuradoria jurídica deste Município, resolve, com base no Parecer Jurídico n.209/2021 - Processo n. 1200/2021 - ADJUDICA e HOMOLOGA: Adesão à Ata de Registro de Preços N°. 005/2021, correspondente ao Pregão Presencial nº004/2021 Processo Administrativo nº. 04/2021, realizado pelo órgão PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ/MT, objeto de “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DASSECRETARIAS MUNICIPAIS DE POCONÉ, conforme especificações descritas no Termo de Referência e demais condições contidas neste Edital e seus Anexos, para atender a Demanda da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento, através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.TR n. 071/2021 - PROCESSO -1200/2021., tendo como vencedora a Empresa: ABR CONSTRUÇOES E LOCAÇOES EIRELI- CNPJ nº. 30.264.677/0001-06, com o valor de R$ 818.875,00 (oitocentos e dezoito mil e oitocentos e setenta e cinco reais). A despesa decorrente das contratações oriundas da presente Adesão, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias SECRETARIA/UNIDADE:Obras-RECURSO:Próprio- PROJETO ATIVIDADE: 2278 - Recuperação e Manut. E Construção de estradas vicinais- FICHA:348- NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39.00- FONTE:100-VALOR:R$214.375,00;SECRETARIA/UNIDADE:Obras-RECURSO:Fethab-PROJETO ATIVIDADE: 2004 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças- FICHA:350- NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39.00- FONTE:130- VALOR: R$ 302.250,00; SECRETARIA/UNIDADE:Obras-RECURSO:Próprio- PROJETO ATIVIDADE: 2019 - Atividades de Infra-estrutura CEFEM; FICHA: 322- NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39.00- FONTE:100-VALOR: R$ 302.250,00. Determino que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa.Nossa Senhora do Livramento - MT. 04 de Maio de 2021.

Silmar Gonçalves de Souza-Prefeito Municipal.