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D.O. nº27987 de 28/04/2021
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO Nº 011/2021 – SEPLAG/MT
D.O. nº27992 de 05/05/2021

Extrato do contrato nº 007 2021 MC Restauração

D.O. nº27996 de 11/05/2021
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO Nº 039/2020 – SEPLAG/MT

EXTRATO DO CONTRATO Nº 007/2021/SEPLAG

PROCESSO:429810/2020

PARTES: ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA MC RESTAURAÇÃO, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E  EXPORTAÇÃO EIRELI.

OBJETO: O presente contrato consiste na Aquisição de material de consumo para ser utilizado na higienização dos documentos que se encontram sob a guarda da Gerência de Documentos Escritos e da Gerência de Atendimento, conforme demanda da SUPERINTENDÊNCIA DE ARQUIVO PÚBLICO - SAP/SEPLAG. Considerando a Orientação Jurídico-Normativa nº 004/CPPGE/2020, com fulcro no art. 24, II da  Lei n° 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações posteriores e, bem como pelo decreto Estadual n 840/2017 e suas alterações posteriores;

O valor global do presente contrato é de R$ 11.694,00(Onze mil seiscentos e noventa e quatro reais).

DA VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 11601/ PROJETO/ATIVIDADE: 1309/ FONTE:240/ ELEMENTO DE DESPESA:339030.

DA FISCALIZAÇÃO: Fiscal Titular: Vanda da Silva, matrícula nº 40127.

Fiscal Substituto do Contrato: Hilário Noriyuri Teruya Junior, matrícula nº 87082.

Cuiabá - MT 27 de Abril de 2021.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão /CONTRATANTE e o Sr. Luis Alberto de Mattos Rocha - CONTRATADA

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