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PORTARIA N° 058/2021/SAAF-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 128, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 182 de 18 de julho de 2019 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo

Termo de Contrato

Contratado

Objeto

Servidores Designados

Nº72875/2021

Nº 011/2021

CONTEMPORÂNEA ENGENHARIA LTDA

Contratação de empresa que, sob demanda, prestará serviços de manutenção predial preventiva (visita periódica) e corretiva (eventuais), com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com o maior desconto a ser aplicado em planilhas de serviços e insumos, constantes da TABELA SINAPI, para atender as necessidades das Unidades da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso para os LOTES 03 e 04.

Fiscal: Alberto Antônio Chaves - Matrícula: 242832

Substituto: Vitor Hugo Medeiros - Matrícula: 200430

Art.2°Os atos dos Fiscais e Substitutos, no âmbito desta Secretaria, obedecem ao disposto na Instrução Normativa 002/2020/SAAF/SEFAZ

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 30 de abril de 2021.

KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS

Secretário Adjunto de Administração Fazendária

(Original assinado)