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D.O. nº27989 de 30/04/2021
ATO Nº 088 ao 099-2021-CEE-MT
D.O. nº27990 de 03/05/2021

ATO Nº 077 ao 087 2021 CEB

D.O. nº27994 de 07/05/2021
ATO:517/2020-CEE/MT

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - CEB

ATOS DA PRESIDÊNCIA

ATO: 077/2021-CEE/MT

INTERESSADO (A): ESCOLA MUNICIPAL 17 DE DEZEMBRO, localizada na Rua Xavante, nº 313. Bairro: União, no Município de Paranatinga-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Paranatinga, com CNPJ 15.023.971/0001-24. DECISÃO: Com fulcro no Processo nº 511/2019/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 49/2021, aprovado em 06 de abril de 2021, resolve reconhecer a MUDANÇA DE ENDEREÇO DA MANTIDA para Rua Videira, 219, Bairro Vista Alegre, CEP: 78870-000, no Município de Paranatinga-MT. A Mantenedora e a Mantida devem atender as recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO: 078/2021-CEE/MT

INTERESSADO (A): ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LÁPIS DE COR, localizada na Avenida Municipal, nº 2229, Bairro: São Benedito, no Município de Diamantino-MT, mantida por P.L.B. de Aguilar ME, com CNPJ 09.233.281/0001-05. DECISÃO: Com fulcro no Processo nº 118/2020/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 58/2021, aprovado em 06 de abril de 2021, resolve conceder AMPLIAÇÃO DE OFERTA para a oferta da Educação Básica, etapa Ensino Médio, pelo período de 01/01/2021 a 31/12/2022.

ATO: 079/2021-CEE/MT

INTERESSADO (A): CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOSÉ ALTAMIRO PAIM, localizado na Rua Presidente Floriano Peixoto, nº 01, Bairro: Jardim Tropical, no Município de Poxoréu-MT, mantido pela Prefeitura Municipal de Poxoréu, com CNPJ 03.408.911/0001-40. DECISÃO: Com fulcro no Processo nº 1508/2019/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 33/2021, aprovado em 06 de abril de 2021, resolve conceder CREDENCIAMENTO para a oferta da Educação Básica, a partir de 01/01/2021.

ATO: 080/2021-CEE/MT

INTERESSADO (A): CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOSÉ ALTAMIRO PAIM, localizado na Rua Presidente Floriano Peixoto, nº 01, Bairro: Jardim Tropical, no Município de Poxoréu-MT, mantido pela Prefeitura Municipal de Poxoréu, com CNPJ 03.408.911/0001-40. DECISÃO: Com fulcro no Processo nº 1509/2019/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 32/2021, aprovado em 06 de abril de 2021, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para a oferta da Educação Básica, etapa Educação Infantil, pelo período de 01/01/2021 a 31/12/2025.

ATO: 081/2021-CEE/MT

INTERESSADO (A): EDUCANDARIO CRESCER, localizado na Avenida Rio Grande do Sul, nº 740, Bairro Centro, no Município de Porto dos Gaúchos-MT, mantido por G.M.D. Ferreira Dreher, com CNPJ 07.073.908/0001-74. DECISÃO: Com fulcro no Processo nº 1159/2019/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 52/2021, aprovado em 06 de abril de 2021, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para a oferta da Educação Básica, etapas: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, pelo período de 01/01/2021 a 31/12/2025. E Convalidar os Estudos dos alunos matriculados e frequentes nas etapas ofertadas, que tiveram sua terminalidade no ano letivo de 2020.

ATO: 082/2021-CEE/MT

INTERESSADO (A): ESCOLA MUNICIPAL 13 DE MAIO, localizada na Rua Sebastião André de Souza, S/N, Bairro: Boa Esperança, no Município de Nova Olímpia-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Nova Olímpia, com CNPJ 03.238.920/0001-30. DECISÃO: Com fulcro no Processo nº 117/2020/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 56/2021, aprovado em 06 de abril de 2021, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para a oferta da Educação Básica, etapas: Educação Infantil e Ensino Fundamental, pelo período de 01/01/2021 a 31/12/2025. E Convalidar os Estudos dos alunos matriculados e frequentes na etapa do Ensino Fundamental, que tiveram sua terminalidade no ano letivo de 2020.

ATO: 083/2021-CEE/MT

INTERESSADO (A): ESCOLA MUNICIPAL RODOLFO TRECHAUD CURVO, localizada na Avenida Sebastião Francisco de Almeida, nº 471, Bairro: São Sebastião, no Município de Araputanga-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Araputanga, com CNPJ 15.023.914/0001-45. DECISÃO: Com fulcro no Processo nº 1756/2019/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 59/2021, aprovado em 06 de abril de 2021, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para a oferta da Educação Básica, etapas: Educação Infantil e Ensino Fundamental, pelo período de 01/01/2021 a 31/12/2023. E Convalidar os Estudos dos alunos matriculados e frequentes na etapa do Ensino Fundamental, que tiveram sua terminalidade no ano letivo de 2020. A Mantenedora e a Mantida devem atender as recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO: 084/2021-CEE/MT

INTERESSADO (A): ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ULISSES CUIABANO, localizada na Rua dos Miosótis, nº 555, Bairro: Jardim Cuiabá, no Município de Cuiabá-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo nº 1358/2019/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 61/2021, aprovado em 06 de abril de 2021, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para a oferta da Educação Básica, etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio, pelo período de 01/01/2021 a 31/12/2025.

ATO: 085/2021-CEE/MT

INTERESSADO (A): ESCOLA ESTADUAL VILA RICA, localizada na Rua 52, nº 723, Bairro: Setor Oeste, no Município de Vila Rica-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo nº 1114/2019/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 51/2021, aprovado em 06 de abril de 2021, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para a oferta da Educação Básica, etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio; Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos-EJA e Ensino Médio na Modalidade Educação do Campo, pelo período de 01/01/2021 a 31/12/2025. E Convalidar os Estudos dos alunos matriculados e frequentes nas etapas e modalidades ofertadas, que tiveram sua terminalidade no ano letivo de 2020.

ATO: 086/2021-CEE/MT

INTERESSADO (A): INSTITUICAO DE ENSINO CHARLES BABBAGE, localizada na Avenida Tenente Coronel Duarte, nº 397, Bairro: Centro, Município de Cuiabá-MT, mantida pela E-Cuiabá Soluções para Internet Ltda, com o CNPJ Nº 05.026.955/0001-31. DECISÃO: Com fulcro no Processo nº 201/2020/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 62/2021, aprovado em 06 de abril de 2021, resolve conceder AUTORIZAÇÃO DE POLO de apoio presencial, para a oferta da Educação Básica, etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio nas Modalidades Educação de Jovens e Adultos-EJA/EaD-Educação à Distância, na Rua Guarita, nº 85. Complemento: Sala 03, Bairro: Centro, CEP: 78640-000 Município de Canarana-MT, pelo período de 01/01/2021 a 31/12/2021.

ATO: 087/2021-CEE/MT

INTERESSADO (A): MT CURSOS, localizada na Rua 145, Quadra 147, CPA IV, 4ª Etapa, Nº 5, Morada da Serra, Município de Cuiabá-MT, mantida pelo Sistema de Ensino Fundamental, Médio e Profissional à Distância LTDA, com o CNPJ Nº 10.807.062/0001-63. DECISÃO: Com fulcro no Processo nº 607/2020/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 57/2021, aprovado em 06 de abril de 2021, resolve conceder AUTORIZAÇÃO DE POLO de apoio presencial, para a oferta da Educação Básica, etapa: Ensino Médio nas Modalidades Educação de Jovens e Adultos-EJA/Educação à Distância EaD, na Rua das Figueiras, nº 03, Centro, Zona Urbana, CEP: 78520-000, Município de Guarantã do Norte-MT, pelo período de 01/01/2021 a 31/12/2024.

Conselho Estadual de Educação, em Cuiabá, MT, 09 de abril de 2021.

SÉRGIO CARLOS DA SILVA

Presidente da CEB-MT

ADRIANA TOMASONI

Presidente do CEE-MT

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