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D.O. nº27984 de 23/04/2021
RESULTADO DE LICITAÇÃO e publicações
D.O. nº27989 de 30/04/2021

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

D.O. nº27989 de 30/04/2021
RESULTADO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo (Gedoc): 20.14.0001.0000309/2021-34. Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 33/2020. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - PGJ, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57. Contratada: IPSEG SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES EIRELI, CNPJ/MF 34.816.295/0001-90. Objeto: Aditivo negativo de valor do Contrato nº 33/2020, bem como inclusão, na cláusula “NONA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA E DA CONTRATANTE”, os itens referentes a proteção de dados pessoais, tendo em vista que em maio/2021 entra em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - nº 13.709/2018. Valor: R$ -48.953,04 (quarenta e oito mil, novecentos e cinquenta e três reais e quatro centavos), no percentual de -4,895737041%. Assinado: Em Cuiabá/MT, 29 de abril de 2021. Assinam: Esther Louise Asvolinsque Peixoto - Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa e Esdriel Pires Gonçalves - Representante da empresa contratada.

EXTRATO DE CONTRATO

Processo (GEDOC): 20.14.0001.0000303/2021-02. Espécie: Contrato nº 32/2021. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57. Contratada: DÍGITRO TECNOLOGIA S/A, CNPJ/MF nº 83.472.803/0001-76. Objeto: Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretivas com fornecimento de peças e ou equipamentos inclusos, suporte técnico e serviço de atualização de software da central de comutação telefônica DIGITRO instalada no prédio da Sede das Promotorias de Justiça da Capital - Cuiabá-MT, de acordo com as especificações e condições previstas no termo de referência e demais documentos correlatos. Valor Total: R$ 92.250,96 (noventa e dois mil, duzentos e cinquenta reais e noventa e seis centavos). Forma de pagamento: Ordem bancária. Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 08101 - Procuradoria-Geral de Justiça, Projeto/Atividade: 2007.9900, Natureza de Despesa: 3390.4000, Fonte de Recurso: 100/300. Vigência: 12 (doze) meses, com início na data de assinatura. Assinado: Em Cuiabá/MT, 29 de abril de 2021. Assinam: Esther Louise Asvolinsque Peixoto - Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa e Milton João de Espíndola - Representante da empresa contratada.

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