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D.O. nº27988 de 29/04/2021
Port0012021COFAZ ProrrogaPort0012019
D.O. nº27988 de 29/04/2021

Portaria nº 050 Portaria e Fiscais Termo de Cooperação 0107 2021 Município de Campo Novo Dos Parecis USC (4) (2)

D.O. nº27988 de 29/04/2021
Portaria nº 051 Portaria e Fiscais Termo de Cooperação N 0108 2021 2021 Município de Nova Canaã do Norte USC (4)

PORTARIA N° 050/2021/SAAF-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 128, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 182 de 18 de julho de 2019 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Cooperação abaixo relacionado:

Processo

Termo de Cooperação

Cooperado

Objeto

Servidores Designados

Nº 316506/2020

Nº 01072021

MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DOS PARECIS

Visando a instalação de Unidade de Serviço Conveniada-USC

Fiscal: Cleto Ludwig - Matrícula:5900494009

Substituto:Jadher Hanauer Avila- Matrícula: 005005051

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos, no âmbito desta Secretaria, obedecem ao disposto na Instrução Normativa 002/2020/SAAF/SEFAZ.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária, Cuiabá/M, 28 de Abril de 2021.

KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS

Secretário Adjunto de Administração Fazendária

(Original assinado)

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