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D.O. nº28501 de 17/05/2023
ATO ADM 163 2023 REVISÃO DE CONCESSÃO PENSÃO POR MORTE PROC Nº 20225304482 Ana Maria Ramos da Silva
D.O. nº28501 de 17/05/2023

ATO ADM 161 2023 REVISÃO DE CONCESSÃO PENSÃO POR MORTE PROC Nº 20225304433 VIDAL GONÇALVES DE QUEIROZ

D.O. nº28501 de 17/05/2023
ATO ADM N 162 2023 REVISÃO DE CONCESSÃO PENSÃO POR MORTE PROC Nº 20225304542 JURACY MARIA PEREIRA

ATO ADMINISTRATIVO N.º 161/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, § 7°, I e § 8° da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41, art. 243, art. 245, I, “a” e art. 246, caput, todos da Lei Complementar Estadual n° 04/90, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 4289/2005/SAD e Processo Digital n.º 2022.53.04433, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 05/03/2005, ao Sr. Vidal Gonçalves de Queiroz, RG n.º 0974.862-8 SSP/MT e CPF n.º 616.162.731-00, em razão do falecimento da ex-servidora Benta Maria de Siqueira Queiroz, RG n.º 0010851-0 SSP/MT e CPF n.º 161.949.421-34, matrícula funcional n.º 43206, aposentada no cargo de Assistente do SUS, Classe “A”, Nível “10”, 30 (trinta) horas semanais, falecida em 05/03/2005, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 17 de maio de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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