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D.O. nº27975 de 09/04/2021
Folha 03 2021
D.O. nº27986 de 27/04/2021

Publicação DOE Diesel Metropolitano Abril 2021

D.O. nº27992 de 05/05/2021
CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA METAS FISCAIS 3° QUADR2020 06 05 2021

SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA MT

COMUNICADO CFCS/SUFIS/SARP/SEFAZ-MT Nº 05/2021.

O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO EM ATO CONJUNTO COM O COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições conferidas respectivamente pelos Atos nº 00306/2021 e 00290/2021 cujas publicações verificam-se no DOE-MT nº 27.915 de 14/01/2021 e, atendendo ao disposto na Portaria 2/2021-SEFAZ, a qual fixa os limites mensais por empresa e o limite total semestral para o período de 1° de janeiro a 30 de junho de 2021, alcançados pela isenção prevista no inciso I e no § 1° do artigo 5°-B da Lei n° 7.098/98 e no artigo 104-A do Anexo IV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 2.212/2014, resolvem:

I - Publicar as distribuidoras de combustível, nas quais serão efetuadas as aquisições de óleo diesel relativas ao mês de maio do ano de 2021, destinadas as empresas prestadoras dos serviços de transporte de passageiros, coletivo e urbano em Região Metropolitana, albergado pela isenção prevista no inciso I e § 1º do artigo 5º-B da Lei nº 7.098/98 e no artigo 104-A do Anexo IV do Regulamento do ICMS, observadas as condicionantes previstas na Portaria SEFAZ-MT nº 02/2021, especialmente no tocante a Regularidade destas perante esta Secretaria de Estado, conforme disposto no Artigo 6º e seus Parágrafos 1º e 2º, bem como quanto ao Volume total a ser adquirido, constante no Artigo 3º, ambos artigos desta Portaria.

II - As quantidades máximas autorizadas correspondem somente ao Diesel-BXD, produto resultante da mistura do Diesel com o Biodiesel, regulamentado pela ANP;

III - Tabela: COTAS REFERENTES AO MÊS DE MAIO DE 2021

Empresas relacionadas Anexo Único da Portaria SEFAZ-MT 02/2021

Contribuinte Fornecedor/CNPJ

Quantidade Total         (em litros)

1.União Transporte e Turismo Ltda./CNPJ nº.: 03.667.130/0001-70

Distribuidora: Raizen Combustíveis S/A        CNPJ: 33.453.598/0039-04

225.000

Distribuidora: Petrobras Distribuidora     CNPJ: 34.274.233/0096-65

225.017

2.Empresa Caribus Transportes e Serviços Ltda./CNPJ nº.: 11.649.350/0001-08

Distribuidora: Raizen Combustíveis S/A           CNPJ: 33.453.598/0039-04

Distribuidora: Petrobras Distribuidora     CNPJ: 34.274.233/0096-65

70.000

110.000

3.Integração Transportes Ltda./CNPJ nº.: 04.584.665/0001-40                               

Distribuidora: Raizen Combustíveis S/A        CNPJ: 33.453.598/0039-04

37.500

Distribuidora: Petrobras Distribuidora    CNPJ: 34.274.233/0096-65

180.000

4.Consórcio Metropolitano de Transportes./CNPJ nº.: 27.852.039/0001-93

Distribuidora: Raizen Combustíveis S/A        CNPJ: 33.453.598/0039-04

10.521

Distribuidora: Petrobras Distribuidora    CNPJ: 34.274.233/0096-65

50.000

5. Rápido Cuiabá Transporte Urbanos LTDA./CNPJ nº.:

33.813.869/0001-04

Distribuidora: Raizen Combustíveis S/A        CNPJ: 33.453.598/0039-04

150.000

Distribuidora: Petrobras Distribuidora    CNPJ: 34.274.233/0096-65

300.000

Cuiabá, 26 de abril de 2021.

Luiz Silva de Moraes

COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL, COMÉRCIO E SERVIÇOS

De Acordo:

José Carlos Bezerra Lima

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO

(Original assinado)

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