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D.O. nº27986 de 27/04/2021
Publicação DOE Diesel Metropolitano Abril 2021
D.O. nº27992 de 05/05/2021

CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA METAS FISCAIS 3° QUADR2020 06 05 2021

D.O. nº27997 de 12/05/2021
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO PORTARIA N°064 2021 SAAF SEFAZ

COMUNICADO DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

APRESENTAÇÃO DAS METAS FISCAIS DO 3º QUADRIMESTRE DE 2020

O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ-MT, no uso de suas atribuições e no cumprimento do que prescreve o artigo 48 da Lei Complementar Federal 101/2000, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), convida a população e todos os demais interessados para a participação em Audiência Pública relativa à Apresentação das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2020.

Comunica que a Audiência Pública será realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por meio de videoconferência na sala de reuniões n° 201, conforme orientações a seguir:

Data: 06/05/2021

Horário: 09h

Para a participação na Audiência Pública em ambiente virtual será facultado o ingresso simultâneo de até 20 inscritos, conforme cronologia das inscrições.

Os interessados poderão se inscrever por meio do e-mail participacaopopular@al.mt.gov.br.

Rogério Luiz Gallo

Secretário de Estado de Fazenda

(Original assinado)

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