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D.O. nº27986 de 27/04/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 582/2021/SEPLAG
D.O. nº27986 de 27/04/2021

ATO ADMINISTRATIVO Nº 586/2021/SEPLAG

D.O. nº27986 de 27/04/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 587/2021/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 586/2021/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta nos Processos nº 28697/2021 e 90632/2021, resolve, para fim de regularização funcional, prorrogar o Ato Administrativo nº 871/2020/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 12/08/2020, que trata da cessão de LOURIVAL FRANCISCO DOS REIS, Professor da Educação Básica, Matricula Funcional nº 78284/15, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte - MT, pelo período de 04 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 16 de abril de 2021.

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