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D.O. nº27986 de 27/04/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 587/2021/SEPLAG
D.O. nº27986 de 27/04/2021

ATO ADMINISTRATIVO Nº 588/2021/SEPLAG

D.O. nº27986 de 27/04/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 590/2021/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 588/2021/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 492777/2020, resolve, para fim de regularização funcional, prorrogar o Ato Administrativo nº 1260/2020/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 16/10/2020, que trata da cessão de MARIA CRISTINA VITÓRIA TAVARES BERTINETTI, Professora da Educação Básica, Matrícula Funcional nº 35288/10, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções no Governo do Estado de Santa Catarina - SC, pelo período de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2022, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 19 de abril de 2021.

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