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D.O. nº27986 de 27/04/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 598/2021/SEPLAG
D.O. nº27986 de 27/04/2021

ATO ADMINISTRATIVO Nº 599/2021/SEPLAG

D.O. nº27986 de 27/04/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 664/2021/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 599/2021/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais considerando o que consta nos Processos nº 43875/2021, 53481/2021, 178945/2020 e 289196/2020, resolve, para fim de regularização funcional, prorrogar o Ato Administrativo nº 630/2019/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 03/05/2019, que trata da cessão de JOSE MAGNO MAXIMINO, Agente do Sistema Penitenciário, Matrícula Funcional nº 232100/1, lotado na Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, para exercer suas funções na Assembleia Legislativa de Mato Grosso - ALMT, pelo período de 03 de maio de 2020 a 02 de maio de 2021, nos termos do artigo 119, II da Lei Complementar nº 04/1990 e artigo 3º-B da Lei Complementar n° 265/2006, com ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 20 de abril de 2021.

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