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D.O. nº27986 de 27/04/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 599/2021/SEPLAG
D.O. nº27986 de 27/04/2021

ATO ADMINISTRATIVO Nº 664/2021/SEPLAG

D.O. nº27987 de 28/04/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 501/2021/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 664/2021/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 20772/2021, resolve, para fim de regularização, autorizar a cessão de VALTER SOUZA CATARINO, Professor da Educação Básica, Matrícula Funcional nº 54496/28, lotado na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa - MT, pelo período de 18 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 20 de abril de 2021.

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