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PORTARIA N° 074/2021/GSF/SEFAZ

Dispõe sobre inclusão de membro na Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e Gestão da Informação, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/MT.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71 da Constituição Estadual.

RESOLVE:

Artigo 1º - INCLUIR o servidor MÁRIO SÉRGIO DE FREITAS, Matricula nº 94977, como membro titular, representante da Unidade do Contencioso Administrativo Tributário - UCAT, na composição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e Gestão da Informação, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/MT, instituída pela Portaria nº 0138/2020/GSF/SEFAZ.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLICADA-CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 12 de Abril de 2021.

Rogério Luiz Gallo

Secretário de Estado de Fazenda

(Original assinado)