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EXTRATO DO CONTRATO N.º 010/2021/INDEA-MT

Proc. Adm. N°3219/2021

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT.

CONTRATADA: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.

DO OBJETO: Contratação de empresa especializada no serviço de postagem para envio e remessa de documentos e/ou encomendas visando atender a demanda de trânsito de documentos do INDEA-MT (Processo SEI n° 53124.000508/2017-24, Contrato n° 9912246971/ECT).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento a Lei nº. 8.666, Art. 25, de 21/06/1993 e suas alterações posteriores, e ao Decreto Estadual n° 840/2017.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17303; Projeto: 2007.9900; Natureza de Despesa: 3390.3900; Fonte: 240.

DO VALOR CONTRATADO: O valor anual do contrato é de R$ 379.992,00 (trezentos e setenta e nove mil e novecentos e noventa e dois reais), totalizando R$ 1.899.960,00 (hum milhão oitocentos e noventa e nove mil e novecentos e sessenta reais) durante toda a vigência.

DA VIGÊNCIA: O presente instrumento terá vigência de 60 (sessenta) meses a contar a partir 19/04/2021 à 18/04/2026.

DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização será exercida pelo Sr. Renan Boaventura Maciel - Matricula n° 293.660 e Fiscal Substituto o Sr. Thiago Augusto Tunes - Matricula n° 225.841

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá/MT, 14 de abril de 2021.

ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA- PRESIDENTE/INDEA-MT. ALESSANDRA CANDICE DA CRUZ FERREIRA E HELEN APARECIDA DE OLIVEIRA CARDOSO - REPRESENTANTE/EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA

Presidente

INDEA-MT

* Republicado por ter saído incorreto no D.O de 20/04/2021, à p.24.