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EXTRATO DO CONTRATO N.º 016/2021/INDEA-MT

Proc. Adm. N°63900/2021

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT.

CONTRATADA: BOTTEGA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

OBJETO: Contratação de empresa de prestação de serviço de comunicação de internet, com velocidade de 05 Mbps, com equipamentos de conexão cedidos pela CONTRATADA, para atender o INDEA/MT no Posto Fiscal de Aristides Argenta, localizado no município de Vila Rica-MT.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento a Lei nº. 8.666, Art. 24, II de 21/06/1993 e suas alterações posteriores, ao Decreto Estadual n° 840/2017.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17303; Projeto: 2009.9900; Natureza de Despesa: 3390.4000; Fonte: 240.

DO VALOR CONTRATADO: O Valor mensal da prestação de serviço será de R$ 219,90 (cento e vinte e nove reais e noventa centavos) perfazendo o valor total anual R$ 2.788,80 (dois mil setecentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos) incluindo instalação, equipamento e despesas necessários ao cumprimento integral do objeto deste Contrato.

DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, em conformidade com o Inciso II, do Artigo 57 da Lei 8.666/93, podendo prorrogar-se por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos até o limite de 60 (sessenta) meses.

DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização será exercida pela Sr. FABIO VINICIUS DA SILVA - Matricula nº 249.995 e Fiscal Substituto o Sr. AROLDO PANIAGO JUNIOR - Matricula nº 252.759;

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá-MT, 16 de abril de 2021.

ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA - PRESIDENTE/INDEA-MT. VANDERLEI BOTTEGA- REPRESENTANTE/ BOTTEGA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA

Presidente

INDEA-MT