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D.O. nº27980 de 16/04/2021
PORTARIA Nº 048/2021/SECITECI-MT
D.O. nº27984 de 23/04/2021

Portaria nº 49 2021 Reconhecimento Matemática Sao Felix do Araguaia PUBLICAR

D.O. nº27984 de 23/04/2021
PORTARIA - COMISSÃO PROCESSO SELETIVO PRONATEC

PORTARIA Nº 49/2021/SECITECI/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO de Mato Grosso no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo inciso II, do artigo 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e,

Considerando a Lei Complementar nº. 566, de 20 de maio de 2015, em consonância com a Resolução CEE/MT nº. 311/2008, D.O.E. de 17.09.2008; e com a Resolução nº. 002/2014/CEE/MT, D.O.E. 01/08/2014;

Considerando a Análise Técnica n° 003/2021 CRSES/SEPS/SECITECI do Processo nº. 341209/2020, que trata da solicitação de Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Matemática.

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão Verificadora, conforme abaixo relacionada, para verificação virtual in loco, conforme Portaria nº 109 GAB/SECITECI/-MT, das condições de oferta do Curso de Licenciatura em Matemática da Unemat, ofertado por meio da Diretoria de Gestão de Educação à Distância no polo de apoio presencial de São Félix do Araguaia-MT, para fins de Reconhecimento do Curso.

Prof. Dr. Edgar Nascimento - Avaliador

Prof. Dr. Marcos José Gonçalves - Avaliador

Prof. Dr. Rosemar Eurico Coenga - Técnico

Parágrafo único: A referida Comissão terá prazo de 60 dias, a partir da data de publicação desta, para apresentar o respectivo Relatório para a Coordenadoria de Regulação e Supervisão da Educação Superior da SECITECI, que procederá à análise do relatório e posterior envio ao Conselho Estadual de Educação - CEE/MT para as decisões cabíveis.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 16 de abril de 2021.

Nilton Borges Borgato

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

(original assinada)

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