Aguarde por favor...
D.O. nº27983 de 22/04/2021
PORTARIA N 0495 2021 SDPG
D.O. nº27983 de 22/04/2021

PORTARIA N 0496 2021 DPG

D.O. nº27983 de 22/04/2021
PORTARIA N 0497 2021 SDPG

PORTARIA Nº 0496/2021/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº. 146, de 29 de dezembro de 2003);

CONSIDERANDO o ofício n° 24/2021/FAS, no qual o Defensor Público Fernando Antunes Soubhia solicita a autorização expressa para se afastar de suas atividades ordinárias para que possa atuar exclusivamente na função de Diretor da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento n° 4002/2021;

RESOLVE:

Art. 1º DEFERIR o afastamento do Defensor Público Fernando Antunes Soubhia de suas atribuições ordinárias, para ocupar exclusivamente a função de Diretor da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, enquanto durar seu mandato, AD REFERENDUM do Conselho Superior da Defensoria Pública.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 20 de abril de 2021.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital