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D.O. nº27983 de 22/04/2021
MINUTA RESOLUÇÃO nº 02 Comissão Organizadora da 14ª Conferência Estadual
D.O. nº27983 de 22/04/2021

03 RESOLUÇÃO nº 03 Aprovando Resoluções Nº 02 e 03 2021 CIBSETASCMT

D.O. nº27983 de 22/04/2021
4 RESOLUÇÃO nº 04 Orientações aos CMAS Conferências 2021

RESOLUÇÃO N°03/2021/CEAS/SETASC/MT

Dispõe sobre a aprovação das Resoluções nº 02/2021/CIB/SETASC/MT e nº 03/2021/CIB/SETASC/MT

O CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO - CEAS/MT, neste ato representado por sua vice-presidente, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 9.051 de 12 de dezembro de 2008 e conforme deliberação do Pleno em Reunião Extraordinária realizada no dia 16 de abril de 2021

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a resolução nº 02 de 15 de abril de 2021 que dispõe sobre a transferência automática fundo a fundo do FEAS para os FMAS com a finalidade de Cofinanciamento Estadual do SUAS 2021

Art. 2º Aprovar a resolução nº 03, de 15 de abril de 2021 que dispõe sobre o Cofinanciamento Estadual para os Serviços Socioassistenciais 2021.

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua Aprovação.

Cuiabá, 19 de abril de 2021.

(original assinada)

Maria Rosa de Moraes

Vice-presidente

CEAS/MT

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