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Portaria nº 265 21 Dispõe sobre alteração da Portaria nº 194 21 SIGADOC

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Portaria nº 212 21 Institui comissão especial e subcomissões para realização de desfazimento de bens móveis inservíveis

PORTARIA Nº 265/2021/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre alteração da alínea “a”, do inciso V, do Art. 1º, da Portaria nº 194, de 16 de março de 2021 que trata da criação do Comitê Setorial de implantação do SIGADOC no âmbito da Secretaria de Estado de Educação.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 71 da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO o Decreto nº 512, de 04 de junho de 2020, que institui os procedimentos para produção, gestão, tramitação, armazenamento, preservação, segurança e acesso a documentos e informações arquivistas em ambiente digital, alinhado com o Programa Simplifica MT, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso; e

CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 016/2020/SEPLAG que estabelece orientações e procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual para a implantação de documentos digitais no Sistema Integrado de Gestão Administrativa de Documentos - SIGADOC.

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado a alínea “a”, do inciso II e a alínea “b”, do inciso VI, do Art. 1º, da Portaria nº194, de 16 de março de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“I - (...);

II - representante da Gestão Documental (Protocolo e Arquivo) e seu suplente:

a) Silbene Cristina Silva de Souza

VI - Representante da área de negócio cujos processos serão implantados no SIGADOC:

a) (...);

b) Azilda Pinheiro Capistrano Pinho;”

Art. 2º Inclui a alínea “e”, no inciso VI, do Art. 1º, da Portaria nº194, de 16 de março de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

VI - Representante da área de negócio cujos processos serão implantados no SIGADOC:

a)    (...);

b)  (...);

c)  (...);

d)  (...);

e)  Maxwell Barros Sampaio.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT,  16  de  abril  de  2021.

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