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D.O. nº27983 de 22/04/2021
Portaria nº 212 21 Institui comissão especial e subcomissões para realização de desfazimento de bens móveis inservíveis
D.O. nº27983 de 22/04/2021

Portaria nº 264 21 Altera a Portaria nº 210 21 Comissão de monitoramento e avaliação

D.O. nº27984 de 23/04/2021
Portaria nº 269 21 Dispõe sobre retificação da Portaria nº 186 21 Jessica Weairo

PORTARIA Nº 264/2021/GS/SEDUC/MT.

Altera a Portaria nº 210/2021/GS/SEDUC/MT, que “Institui Comissão de Monitoramento e Avaliação com a finalidade de avaliar e monitorar as parcerias com as organizações da sociedade civil celebradas com o Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Educação, para atender a área da Educação Especial, mediante Termo de Colaboração ou Termo de Fomento”.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no artigo 35, inciso V, alínea “h”, da Lei Federal nº 13.019/2014;

Considerando a disposição do artigo 28, inciso V, alínea “g”, da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 001/2016; e

Considerando a Portaria nº 090/2021/GS/SEDUC/MT;

RESOLVE:

Art. 1º A Portaria nº 210/2021/GS/SEDUC/MT, publicada no Diário Oficial do Estado, edição nº 27.967, de 26 de março de 2021, pag. 39, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º A Comissão de Monitoramento e Avaliação será composta pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:

I - Aparecida Regina Pereira de Faria - matrícula nº 15813; e

II - Eugênia Gomes da Cruz - matrícula nº 39721”.

Art. 2º Permanecem inalteradas os demais dispositivos da Portaria nº 210/2021/GS/SEDUC/MT.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT,  16  de  abril  de 2021.

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