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D.O. nº27977 de 13/04/2021
PORTARIA Nº 314 2021 Comissão para acompanhamento de TC
D.O. nº27983 de 22/04/2021

Portaria n 336 2021 revoga art 6 da portaria n 329 2021

D.O. nº27983 de 22/04/2021
PORTARIA Nº 342 2021 Comissão de Ética

PORTARIA Nº 336/2021/SEMA/MT.

Revoga o art. 6º da Portaria 329/2021/SEMA/MT (DO n. 27981)

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e o art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogado o art. 6º da Portaria 329/2021/SEMA/MT (DO n. 27981), que suspendia a visitação pública nos Parques Urbanos Estaduais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, ___ de ______ de 2021.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

SEMA-MT

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