Aguarde por favor...
D.O. nº27981 de 19/04/2021
ATO N 165 2021 MTPREV PENSÃO POR MORTE PATRICIA ERICA LEITE RODES BARBOSA
D.O. nº27981 de 19/04/2021

Ato n 173 2021 MTPREV Pensão por Morte Herminio Rodrigues dos Santos

D.O. nº27981 de 19/04/2021
ATO N 174 2021 MTPREV PENSÃO POR MORTE ANA BARROS DE SOUZA CONJUGE

ATO ADMINISTRATIVO N.º 173/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, § 7º, inciso I,  da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, bem como o artigo 24, § 1º, § 2º e § 3º da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, c/c parágrafo único do art. 3º da Emenda Constitucional n.º 47, de 05 de julho de 2005, e com os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I, e 252, caput, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 263364/2020, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 30.06.2020, em caráter vitalício, ao Sr. Herminio Rodrigues dos Santos, RG n.º 1560892-1 SSP/MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Maria Oliveira dos Santos, ocorrido em 30.06.2020, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Apoio Adm. Educ. Profissionalizado-30, Classe “B”, Nível “007”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 19 de abril de 2021.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital