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D.O. nº27981 de 19/04/2021
Ato n 173 2021 MTPREV Pensão por Morte Herminio Rodrigues dos Santos
D.O. nº27981 de 19/04/2021

ATO N 174 2021 MTPREV PENSÃO POR MORTE ANA BARROS DE SOUZA CONJUGE

D.O. nº27981 de 19/04/2021
ATO N 175 2021 MTPREV PENSÃO POR MORTE JOSE AUGUSTO EUFRAZIO

ATO ADMINISTRATIVO N.º 174/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, e artigo 77, § 2º, inciso V, alínea “c”, item “6”, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 247, inciso I, e 252, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 446465/2020, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 12.11.2020, em caráter vitalício, a Sra. Ana Barros de Souza, RG n.º 632805 SESP/MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Adelaide Pereira de Souza, ocorrido em 12.11.2020, aposentado pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “011”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 19 de abril de 2021.

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