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D.O. nº27980 de 16/04/2021
EXT T C 0116 2021 ALTO TAQUARI PROCON
D.O. nº27980 de 16/04/2021

EXT T C 0149 2021 ALTA FLORESTA SINDEC

D.O. nº27983 de 22/04/2021
GLÓRIA D’OESTE

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO 0149-2021 SETASC- FUNDECON/PROCON-SINDEC/MT.

PROTOCOLO: 113394/2021

PARTES: Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC, através do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor-FUNDECON com a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor - PROCON/MT, e a Prefeitura Municipal de Alta Floresta/MT.

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes, para implantação Do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor - SINDEC, na unidade do PROCON no município de Alta Floresta/MT.

ASSINATURA: 15/04/2021

VIGÊNCIA: 31/03/2024

ASSINAM: Rosamaria Ferreira de Carvalho - Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC e Valdemar Gamba - Prefeito Municipal de Alta Floresta/MT.

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