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D.O. nº27975 de 09/04/2021
Portaria 0542021SECEL Avaliação Desempenho Camila Cristina e Rodrigo Maiollino
D.O. nº27978 de 14/04/2021

Portaria nº 55 2021 Comissão Eleitoral SUPLEMENTAR

D.O. nº27978 de 14/04/2021
Portaria nº 56 2021 COMISSÃO ELEITORAL

PORTARIA Nº. 55/2021/SECEL/MT

Dispõe sobre realização de Eleição Suplementar para o Conselho Estadual de Cultura - CEC/MT, e indica Comissão Eleitoral, para coordenar o processo eleitoral suplementar, para escolha dos Conselheiros Representantes da Sociedade Civil dos Segmentos e Territórios Culturais, cujo os cargos foram declarados vagos, com fulcro no art. 15, parágrafo 4° c/c art. 58§§3º e 4º do Regimento Interno do Conselho Estadual de Cultura.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER e Presidente do Conselho Estadual de Cultura do Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo o artigo 71, incisos I, II e IV da Constituição Estadual de Mato Grosso, Lei nº 10.378, de 01 de março de 2016, e Art. 7º § 5º, do Regimento Interno do Conselho Estadual de Cultura.

Considerando decisão do Pleno em Reunião Ordinária realizada no dia 17 de março de 2021, que decidiu declarar vago os cargos de membros titulares e/ou suplentes, com fulcro no art. 15 §4º do Regimento Interno do Conselho Estadual de Cultura, de Conselheiros que não compareceram a 3 (três) reuniões ordinárias consecutivas injustificadamente, ou 4(quatro) reuniões ordinárias alternadas injustificadas.

RESOLVE:

Art. 1º - Realizar eleições suplementares, com mandato até dezembro de 2021, para escolha dos membros titulares e/ ou suplentes dos segmentos e territórios culturais cujo os cargos forma declarados vagos, com fulcro no art. 15, parágrafo 4° e art. 58, §§ 3° e 4° do Regimento Interno do Conselho Estadual de Cultura;

Art. 2º - Designar a Comissão Eleitoral aprovada pelo Conselho e composta pelos membros a seguir relacionados:

- Conselheiro José Paulo da Motta Traven - Representante do Poder Público;

- Conselheira Alessandra Keiko Galvão Okamura Ames; Representante do Poder Público;

- Conselheira Cinthia de Miranda Mattos - Representante do Poder Público;

- Conselheiro Jandeivid Lourenço Moura - Representante do Poder Público;

- Conselheira Zilda Barradas - Representante da Sociedade Civil, segmento Artes Visuais;

- Conselheiro Cândido Queiroz Neto - Representante da Sociedade Civil, segmento Música;

- Conselheiro Wesley Renan Ferreira Ramos - Representante da Sociedade Civil, segmento Rede Pontos de Cultura; e

- Nilma da Cunha Godoi - Secretária-Executiva do Conselho Estadual de Cultura.

Art. 3º - A Comissão Eleitoral será presidida pelo conselheiro José Paulo da Motta Traven - Representante do Poder Público.

Art. 4º - A Comissão de que trata o Art. 2º desta Portaria, definirá o calendário do processo eleitoral.

Art. 5º - As atribuições da Comissão Eleitoral serão regulamentadas pelo Regimento Eleitoral Suplementar, aprovado pelo CEC/MT.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 22 de março de 2021.

Alberto Machado

Presidente do Conselho Estadual de Cultura

Secretário de Cultura, Esporte e Lazer.

*Original assinado

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