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D.O. nº27976 de 12/04/2021
Portaria nº 073GSF Delega Atribuicoes 2021 0604
D.O. nº27978 de 14/04/2021

Portaria nº 041 Portaria e Fiscais Município de Tangara da Serra intercâmbio

D.O. nº27978 de 14/04/2021
Portaria nº 038 Portaria e Fiscais Termo de Cooperação 133 2020 Município de Itanhagá intercâmbio

PORTARIA N° 041/2021/SAAF-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 128, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 182 de 18 de julho de 2019 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Cooperação abaixo relacionado:

Processo

Termo de Cooperação

Cooperado

Objeto

Servidores Designados

Nº 564937/2019

Nº 0018/2021

MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA

Integração entre os signatários visando o intercâmbio de dados cadastrais e de informações econômico-fiscais relativo aos tributos administrados pelos signatários

Fiscal: Ostilio Saturnino Souza - Matrícula: 115292

Substituto: José Divino Ribeiro - Matrícula: 583670012

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria, obedecem ao disposto na Instrução Normativa 002/2020/SAAF/SEFAZ

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da assinatura do termo de cooperação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 06 de abril de 2021.

KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS

Secretário Adjunto de Administração Fazendária

(Original assinado)

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