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D.O. nº27978 de 14/04/2021
Portaria nº 041 Portaria e Fiscais Município de Tangara da Serra intercâmbio
D.O. nº27978 de 14/04/2021

Portaria nº 038 Portaria e Fiscais Termo de Cooperação 133 2020 Município de Itanhagá intercâmbio

D.O. nº27981 de 19/04/2021
Portaria nº 047 AV Área Meio 002

PORTARIA N° 038/2021/SAAF-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 128, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 182 de 18 de julho de 2019 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Cooperação abaixo relacionado:

Processo

Termo de Cooperação

Cooperado

Objeto

Servidores Designados

Nº 49122/2021

Nº 133/2021

MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ

Integração entre os signatários visando o intercâmbio de dados cadastrais e de informações econômico-fiscal relativo aos tributos administrados pelos signatários

Fiscal: Ostilio Saturnino Souza - Matrícula: 115292

Substituto: José Divino Ribeiro - Matrícula: 583670012

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos, no âmbito desta Secretaria, obedecem ao disposto na Instrução Normativa 002/2020/SAAF/SEFAZ.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária, Cuiabá/M, 22 de maço de 2021.

KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS

Secretário Adjunto de Administração Fazendária

(Original assinado)

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