PORTARIA N° 038/2021/SAAF-SEFAZ
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 128, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 182 de 18 de julho de 2019 e no artigo 67 da Lei 8666/93;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Cooperação abaixo relacionado:
Processo |
Termo de Cooperação |
Cooperado |
Objeto |
Servidores Designados |
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Nº 49122/2021 |
Nº 133/2021 |
MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ |
Integração entre os signatários visando o intercâmbio de dados cadastrais e de informações econômico-fiscal relativo aos tributos administrados pelos signatários |
Fiscal: Ostilio Saturnino Souza - Matrícula: 115292 Substituto: José Divino Ribeiro - Matrícula: 583670012 |
Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos, no âmbito desta Secretaria, obedecem ao disposto na Instrução Normativa 002/2020/SAAF/SEFAZ.
Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PUBLICADA. CUMPRA-SE.
Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária, Cuiabá/M, 22 de maço de 2021.
KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS
Secretário Adjunto de Administração Fazendária
(Original assinado)