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D.O. nº27973 de 06/04/2021
PORTARIA Nº. 047/2021
D.O. nº27978 de 14/04/2021

PORTARIA Nº. 053/2021

D.O. nº27979 de 15/04/2021
Portaria nº 51 2021 MTPREV Averbação

MATO GROSSO PREVIDENCIA ­- MTPREV

PORTARIA Nº. 053/2021

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve:

I - Deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição:

01) Processo nº. 377706/2020 - AILTON JOSÉ DA SILVA - Polícia Judiciária Civil/Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP. Homologo o Parecer nº 1841/MTPREV/2021 de acordo com a Certidão Original de Tempo de Contribuição nº. 000133/2020 expedida pelo Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande - PREVIVAG em 09/09/2020, e defiro o pedido do servidor ocupante do cargo de Investigador de Polícia, matrícula n.º 97312, nos seguintes termos:

Averbem-se: 07 anos, 02 meses e 17 dias de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (PREVIVAG), no período de 01/01/1995 a 17/03/2002, prestado à Prefeitura Municipal de Várzea Grande, na função de Agente Administrativo, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do inciso I, do artigo 130, da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990.

Obs. Omitido o período de 18/03/2002 a 05/07/2005, pois está concomitante com o tempo de serviço público estadual.

02) Processo nº. 449024/2020 - BRAULIO CUNHA JUNQUEIRA - Polícia Judiciária Civil/Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP. Homologo o Parecer nº 1860/MTPREV/2021 de acordo com a Certidão Original de Tempo de Contribuição expedida pelo INSS em 13/11/2020 sob o Protocolo nº. 11026180.1.00017/20-0; NIT: 1900601838-7, e defiro o pedido do servidor ocupante do cargo de Delegado de Polícia, matrícula n.º 92186, nos seguintes termos:

Averbem-se: 08 anos, 07 meses e 12 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, no período de 19/11/1991 a 30/06/2000, prestado a Doceria Pão Crocante LTDA, para efeito de aposentadoria, nos termos do artigo 1º, da Lei nº 5.027, de 17 de junho de 1986.

03) Processo nº. 381389/2020 - EDIVANETE SOARES DE SALES - Polícia Judiciária Civil/Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP. Homologo o Parecer nº 1834/MTPREV/2021 de acordo com a Certidão Original de Tempo de Contribuição expedida pelo INSS em 10/10/2019 sob o Protocolo nº. 13021040.1.00230/19-2; NIT: 2068000456-9, e defiro o pedido da servidora ocupante do cargo de Escrivão de Polícia, matrícula n. 268060, nos seguintes termos:

Averbem-se: 08 anos, 07 meses e 23 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, conforme períodos a seguir discriminados, todos para efeito de aposentadoria, nos termos do artigo 1º, da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986.

a)   02 anos, 10 meses e 19 dias, nos períodos de: 03/01/2005 a 23/06/2006 e 02/08/2007 a 31/12/2008, prestado a F Costa Santos.

b)   06 meses e 29 dias, no período de 02/01 a 01/08/2007, prestado a Tecidos RAMATEC LTDA.

c)   11 meses e 16 dias, no período de 15/02/2009 a 31/01/2010, prestado à S A de Santana.

d)   04 anos, 02 meses e 19 dias, no período de 14/07/2010 a 02/10/2014, prestado a Goiás Caminhões e Ônibus LTDA.

Obs. Não analisado o período de 08/03 a 26/07/2004, uma vez não constar a contribuição previdenciária.

04) Processo nº. 539092/2019 - HERNANY OLIVEIRA CAMPOS - Polícia Judiciária Civil/Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP. Homologo o Parecer nº 1476/MTPREV/2021 de acordo com a Certidão Original de Tempo de Contribuição expedida pelo INSS em 03/10/2019 sob o Protocolo nº. 26001250.1.01340/19-0; NIT: 1291368627-5, e defiro o pedido do servidor ocupante do cargo de Investigador de Polícia, matrícula n.º 267978, nos seguintes termos:

Averbem-se: 03 anos, 05 meses e 01 dia de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, conforme períodos a seguir discriminados, todos para efeito de aposentadoria, nos termos do artigo 1º, da Lei nº 5.027, de 17 de junho de 1986.

a)   08 meses e 22 dias, no período de 01/06/2000 a 22/02/2001, prestado a Francisco Carlos Ferreira Filho, na função de Auxiliar de Montagem.

b)   11 meses e 18 dias, no período de 10/05/2001 a 27/04/2002, prestado a Cleonice Vera Roza Sousa, na função de Operador de Montagem.

c)   01 mês e 09 dias, no período de 22/08 a 30/09/2007, prestado a DU PONT do Brasil S/A, na função de Operador.

d)   05 meses e 01 dia, no período de 01/10/2007 a 01/03/2008, prestado a URILEY José Ferreira, na função de Gerente de Máquinas.

e)   02 meses e 27 dias, no período de 06/03 a 02/06/2009, prestado a DISBRAVE Locadora de Veículos LTDA, na função de Motorista.

f)    12 dias, no período de 20/07 a 01/08/2009, prestado a Realce Distribuidora e Logística LTDA, na função de Promotor de Vendas.

g)   01 mês, no período de 01 a 28/02/2010, período contribuição CNIS 8.

h)   01 mês e 17 dias, no período de 09/02 a 25/03/2011, prestado a PREMIUM Operador Logístico LTDA, na função de Vendedor Externo.

i)    08 meses e 15 dias, no período de 09/06/2011 a 23/02/2012, prestado a Centro Oeste Comércio de Lubrificantes S/A, na função de Vendedor Externo.

Obs. Omitido o período de 24/02 a 03/04/2012, pois está concomitante com o tempo de serviço averbado pela Portaria nº. 108/2020 - MTPREV, publicada no Diário Oficial de 24 de setembro de 2020.

05) Processo nº. 362487/2020 - JÚLIO CÉSAR PRIORI - Secretaria de Estado de Segurança Pública/Sistema Penitenciário - SESP. Homologo o Parecer nº 1840/MTPREV/2021 de acordo com a Certidão Original de Tempo de Contribuição expedida pelo INSS em 09/09/2020 sob o Protocolo nº. 21038110.1.00409/20-3; NIT: 2685577043-4, e defiro o pedido do servidor ocupante do cargo de Agente Penitenciário, matrícula nº 217371, nos seguintes termos:

Averbem-se: 03 anos e 21 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, conforme períodos a seguir discriminados, todos para efeito de aposentadoria, nos termos do artigo 1º, da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986.

a)   01 ano e 03 meses, no período de 01/06/2006 a 30/08/2007, prestado a Jurandir TOSIN Supermercado LTDA, na função de Repositor.

b)   01 ano, 03 meses e 28 dias, no período de 03/09/2007 a 31/12/2008, prestado a Paulo César Lucion, na função de Trabalhador Rural.

c)   05 meses e 23 dias, no período de 01/01 a 23/06/2009, prestado a Clóvis Lucion, na função de Trabalhador Rural.

06) Processo nº. 364596/2020 - LEONARDO LEITE FIALHO - Polícia Judiciária Civil/Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP. Homologo o Parecer nº 1835/MTPREV/2021 de acordo com a Certidão Original de Tempo de Serviço Militar nº. 35-SECT/DIV PES/C FRON JAURU/66º BI MTZ/2020 emitida pelo Ministério da Defesa/Exército Brasileiro - 66º Batalhão de Infantaria Motorizado em 10/09/2020, e defiro o pedido do servidor ocupante do cargo de Investigador de Polícia, matrícula n.º 95871, nos seguintes termos:

Averbem-se: 01 ano, 01 mês e 07 dias de serviço prestado ao Ministério da Defesa/Exército Brasileiro - 66º Batalhão de Infantaria Motorizado, Posto/Graduação: Soldado, no período de 08/02/1988 a 13/03/1989, para todos os efeitos, nos termos do artigo 127, da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com aplicação do § 1º do artigo 5º, da Emenda Constitucional nº. 103, de 12 de novembro de 2019 e parágrafo único do artigo 7º, da Emenda Constitucional nº. 92, de 22 de agosto de 2020.

07) Processo nº. 451307/2020 - MAGNA GOMES BERNARDES LIMA - Secretaria de Estado de Educação - SEDUC. Homologo o Parecer nº 1862/MTPREV/2021 de acordo com a Certidão Original de Tempo de Contribuição nº. 247/2017 expedida pelo Fundo Municipal de Previdência Social de Nova Xavantina - MT (PREVINX) em 22/03/2017, e defiro o pedido da servidora ocupante do cargo de Apoio Administrativo Educacional Profissionalizado, matrícula n.º 227162, nos seguintes termos:

Averbem-se: 03 anos, 04 meses e 04 dias de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (PREVINX), no período de 27/09/2007 a 30/01/2011, prestado à Prefeitura Municipal de Nova Xavantina, na função de Apoio Administrativo Educacional, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do inciso I, do artigo 130, da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990.

Obs. Omitido o período de 31/01/2011 a 03/02/2014, pois está concomitante com o tempo de serviço público estadual.

08) Processo nº. 378330/2020 - MÁRCIO DE ALMEIDA COUTINHO - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG. Homologo o Parecer nº 1844/MTPREV/2021 de acordo com a Certidão Original de Tempo de Contribuição expedida pelo INSS em 13/08/2020 sob o Protocolo nº. 10001030.1.00623/20-7; NIT: 1114518740-9, e defiro o pedido do servidor ocupante do cargo de Profissional Técnico Nível Superior Serviço de Saúde do SUS, matrícula n.º 90018, nos seguintes termos:

Averbem-se: 09 meses de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, no período de 01/10/1992 a 30/06/1993, período contribuição CNIS 6, para efeito de aposentadoria, nos termos do artigo 1º, da Lei n. 5.027, de 17 de junho de 1986.

09) Processo nº. 370318/2020 - MARCOS DA CONCEIÇÃO AMORIM - Polícia Judiciária Civil/Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP. Homologo o Parecer nº 1843/MTPREV/2021 de acordo com a Certidão Original de Tempo de Serviço Militar nº. 30/2020 emitida pelo Ministério da Defesa/Exército Brasileiro - 13ª Brigada de Infantaria Motorizada em 1º/10/2020, e defiro o pedido do servidor ocupante do cargo de Investigador de Polícia, matrícula n.º 108300, nos seguintes termos:

Averbem-se: 05 anos de serviço prestado ao Ministério da Defesa/Exército Brasileiro - 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, Posto/Graduação: Soldado, no período de 01/03/1993 a 28/02/1998, para todos os efeitos, nos termos do artigo 127, da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com aplicação do § 1º do artigo 5º, da Emenda Constitucional nº. 103, de 12 de novembro de 2019 e parágrafo único do artigo 7º, da Emenda Constitucional nº. 92, de 22 de agosto de 2020.

10) Processo nº. 401561/2020 - MAURA RODRIGUES PEREIRA - Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP. Homologo o Parecer nº 1836/MTPREV/2021 de acordo com a Certidão Original de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 29/09/2017 sob o Protocolo nº. 10001070.1.00162/17-0; NIT: 1160851090-0, e defiro o pedido da servidora ocupante do cargo de Agente de Segurança Socioeducativo, matrícula n.º 233291, nos seguintes termos:

Averbem-se: 08 anos, 01 mês e 26 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, conforme períodos a seguir discriminados, todos para efeito de aposentadoria, nos termos do artigo 1º, da Lei n. 5.027, de 17 de junho de 1986.

a)   01 ano, 09 meses e 17 dias, no período de 01/10/2001 a 17/07/2003, prestado a Rondonópolis Tecidos LTDA - EPP, na função de Vendedora.

b)   02 anos, 05 meses e 29 dias, no período de 02/01/2004 a 30/06/2006, prestado a S P Prociuncla - EPP, na função de Auxiliar Crediário.

c)   02 anos, 02 meses e 10 dias, no período de 20/07/2006 a 29/09/2008, prestado a Prociuncla & CIA LTDA - EPP, na função de Auxiliar Crediário.

d)   01 ano e 08 meses, no período de 01/06/1999 a 31/01/2001, como contribuinte individual.

11) Processo nº. 455608/2020 - MAURO SÉRGIO GOMES - Polícia Judiciária Civil/Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP. Homologo o Parecer nº 1861/MTPREV/2021 de acordo com a Certidão Original de Tempo de Serviço Militar nº. 106/2018 emitida pelo Ministério da Defesa/Exército Brasileiro - 11ª Região Militar (Comando Militar do Planalto) em 04/09/2018, e defiro o pedido do servidor ocupante do cargo de Investigador de Polícia, matrícula n.º 137445, nos seguintes termos:

Averbem-se: 01 mês e 03 dias, correspondente a 33 dias de serviço prestado ao Ministério da Defesa/Exército Brasileiro - 11ª Região Militar (Comando Militar do Planalto), Posto/Graduação: Soldado, no período de 08/02 a 10/07/1988 (computado 01 dia para o período de 8:00 horas de instrução), para todos os efeitos, nos termos do artigo 127, da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com aplicação do § 1º do artigo 5º, da Emenda Constitucional nº. 103, de 12 de novembro de 2019 e parágrafo único do artigo 7º, da Emenda Constitucional nº. 92, de 22 de agosto de 2020.

12) Processo nº. 362424/2020 - MEIRE CARMEN GONÇALVES DE ARRUDA - Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP/Sistema Penitenciário. Homologo o Parecer nº 1842/MTPREV/2021 de acordo com a Certidão Original de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 18/09/2020 sob o Protocolo nº. 08001070.1.00335/20-0; NIT: 1241636268-4, e defiro o pedido da servidora ocupante do cargo de Agente Penitenciário, matrícula n.º85462, nos seguintes termos:

Averbem-se: 03 anos, 02 meses e 18 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, conforme períodos a seguir discriminados, todos para efeito de aposentadoria, nos termos do artigo 1º, da Lei n. 5.027, de 17 de junho de 1986.

a)   02 anos, no período de 01/03/1991 a 28/02/1993, prestado a Cesarina Siqueira da Silva, na função de Agente Administrativo.

b)   03 meses, no período de 01/02 a 30/04/1996, prestado a TECHINT Engenharia e Construções S/A.

c)   09 meses e 05 dias, no período de 02/01 a 06/10/1997, prestado a Comércio de Confecções Zeferino LTDA, na função de Caixa.

d)   02 meses e 13 dias, no período de 17/02 a 30/04/1998, prestado a Bezerra & KASAB LTDA, na função de Caixa.

Obs. Não analisados os períodos de: 13/11/1995 a 31/01/1996 e 01 a 29/05/1998, uma vez não constar a contribuição previdenciária.

13) Processo nº. 407952/2020 - ROBERTA DE SOUSA BASTOS - Polícia Judiciária Civil/Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP. Homologo o Parecer nº 1838/MTPREV/2021 de acordo com a Certidão Original de Tempo de Contribuição expedida pelo INSS em 21/11/2019 sob o Protocolo nº. 08001130.100269/19-3; NIT: 1336729931-5, e defiro o pedido da servidora ocupante do cargo de Investigador de Polícia, matrícula n.º268121, nos seguintes termos:

Averbem-se: 07 anos, 01 mês e 16 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, conforme períodos a seguir discriminados, todos para efeito de aposentadoria, nos termos do artigo 1º, da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986.

a)   02 meses e 08 dias, no período de 01/04 a 08/06/2003, prestado a G F Comércio de Roupas LTDA.

b)   01 ano, 07 meses e 11 dias, no período de 23/06/2003 a 03/02/2005, prestado a Televisão Anhanguera S/A.

c)   06 meses e 01 dia, no período de 01/04 a 01/10/2005, prestado a Rio Verde Administradora de Valores Mobiliários LTDA.

d)   08 meses e 23 dias, no período de 25/10/2005 a 17/07/2006, prestado à Rádio Araguaia LTDA.

e)   02 anos e 03 meses, no período de 01/08/2006 a 30/10/2008, prestado a BF Promotora de Vendas LTDA.

f)    07 meses e 19 dias, no período de 06/01 a 24/08/2009, prestado a ROYAL FIC Distribuidora de Derivados de Petróleo S/A.

g)   06 meses e 18 dias, no período de 01/09/2009 a 18/03/2010, prestado a GMP2 - Empreendimentos e Serviços LTDA.

h)   02 meses e 24 dias, no período de 16/11/2010 a 09/02/2011, prestado a KGB Marketing Promocional LTDA.

i)    05 meses e 02 dias, no período de 09/05 a 10/10/2011, prestado a Souza Cruz LTDA.

14) Processo nº. 410211/2020 - WANKER FERREIRA MEDEIROS - Polícia Judiciária Civil/Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP. Homologo o Parecer nº 1839/MTPREV/2021 de acordo com a Certidão Original de Tempo de Contribuição expedida pelo INSS em 19/10/2020 sob o Protocolo nº. 04026050.1.00535/20-3; NIT: 1252883126-0, e defiro o pedido do servidor ocupante do cargo de Investigador de Polícia, matrícula n.º118827, nos seguintes termos:

Averbem-se: 06 anos e 18 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, conforme períodos a seguir discriminados, todos para efeito de aposentadoria, nos termos do artigo 1º, da Lei nº 5.027, de 17 de junho de 1986.

a)   03 anos e 01 mês, no período de 01/08/1994 a 30/08/1997, prestado à Inspetoria São João Bosco, na função de Serviços de Apoio.

b)   11 meses e 15 dias, no período de 24/03/1998 a 08/03/1999, prestado a Rápido Araguaia LTDA - Em recuperação judicial, na função de Cobrador.

c)   02 anos e 03 dias, no período de 01/03/2002 a 03/03/2004, prestado a Diagonal Segurança e Vigilância LTDA, na função de Vigilante.

Mato Grosso Previdência, Cuiabá, 13 de abril de 2021.

Elliton Oliveira de Souza

DIRETOR PRESIDENTE DA MTPREV

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