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D.O. nº27966 de 25/03/2021
Extrato e Portaria
D.O. nº27975 de 09/04/2021

Portaria nº 42 2021 Reconhecimento Educação Física Unemat

D.O. nº27975 de 09/04/2021
Portaria nº 43 2021 homologação do CONSELHO DIREITO DE SINOPppp

PORTARIA Nº 42/2021/SECITECI/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO de Mato Grosso no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo inciso II, do artigo 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e,

Considerando a Lei Complementar nº. 566, de 20 de maio de 2015, em consonância com a Resolução CEE/MT nº. 311/2008, D.O.E. de 17.09.2008; e com a Resolução nº. 002/2014/CEE/MT, D.O.E. 01/08/2014;

Considerando a análise técnica N° 008/2021-CRSES/SEPS/SECITECI do Processo nº 365030/2020, que trata da solicitação de Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Educação Física.

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão Verificadora, conforme abaixo relacionada, para verificação virtual, conforme Portaria nº 109/2020 GAB/SECITECI/-MT, das condições de oferta do curso de Licenciatura em Educação Física ofertado pela Faculdade Multidisciplinar do Médio Araguaia-FAMMA - Vinculada a Universidade do Estado de Mato Grosso-Unemat/MT.

- Prof. Dr. Evando Carlos Moreira - Avaliador

- Prof. Dr. José Tarcísio Grunennvaldt - Avaliador

- Profª. Ma. Loraci Verdi Lamb -Técnica

Parágrafo único: A referida Comissão terá prazo de 60 dias, a partir da data de publicação desta, para apresentar o respectivo Relatório para a Coordenadoria de Regulação e Supervisão da Educação Superior da SECITECI, que procederá à análise do relatório e posterior envio ao Conselho Estadual de Educação - CEE/MT para as decisões cabíveis.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 01 de abril de 2021.

Nilton Borges Borgato

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

(original assinada)

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