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PORTARIA Nº 041/2021/SECITECI/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e art. 99, parágrafo 3° inciso I do Decreto Estadual nº 840/2017, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor abaixo relacionado para responder pelo acompanhamento e pela fiscalização do contrato, conforme tabela a seguir:

EMPRESA

OBJETO

FISCAL

A PARTIR DE

EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI

CNPJ:  15.011.059/0001-52

Contratação de empresa especializada no gerenciamento unificado de prestação de serviços de Tecnologia da Informação.

Titular: Aurimar Gomes Venega e Silva

Matrícula: 227329

Suplente: Hugo Freiria Salvador

Matricula: 203859

03/02/2021

Art. 2º A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo representante da Administração neste ato designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

§ 1º O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

§ 2º As decisões e providências que ultrapassem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 03 de fevereiro de 2021.

NILTON BORGES BORGATO

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

(original assinado)

Extrato do Contrato nº 001/2021/SECITECI/MT

I-Partes:

Contratante: SECITECI/MT

Contratada: EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI - CNPJ: 15.011.059/0001-52

II - Modalidade: Dispensa de Licitação

III- Objeto: Contratação de empresa especializada no gerenciamento unificado de prestação de serviços de Tecnologia da Informação.

IV - Valor: R$ 312.639,53 (trezentos e doze mil, seiscentos e trinta e nove reais e cinquenta e três centavos).

V - Dotação orçamentária: Projeto atividade: 2009, Natureza despesa: 33.91.40.00, Fonte: 100 - Nota de Empenho nº 26101.0001.21.000072-1 e 26101.0001.21.000098-3.

VI - Vigência: 12 (doze) meses a partir de 03/02/2021 a 02/02/2022.

ASSINAM: Em Cuiabá-MT, 03 de fevereiro de 2021 Nilton Borges Borgato Secretario Chefe da Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação e Antônio Marcos Silva de Oliveira e Cleberson Antonio Savio Gomes, Representantes legal.