Legislação

D.O. nº27975 de 09/04/2021
Portaria nº 0592021 FPM fevereiro 2021

D.O. nº27975 de 09/04/2021

Portaria nº 0602021 FUPIS fevereiro 2021

D.O. nº27975 de 09/04/2021
Portaria nº 0612021 FETHAB fevereiro 2021

PORTARIA N° 060/GSF/SEFAZ/2021

Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro de 2003, os valores do FUPIS, do período de fevereiro de 2021.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do artigo 138 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 182, de 18 de julho de 2019, combinado com o inciso VI, itens 1 a 3, do artigo 3º do Decreto nº 509, de 03 de junho de 2020.

R E S O L V E M:

Art. 1° Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro 2003, os valores do Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS, do período de fevereiro de 2021, conforme demonstrativo anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 23 de março de 2021.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

Secretário de Estado de Fazenda

LUCIANA ROSA

Secretária Adjunta do Tesouro Estadual

(Original assinado)

Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual

Coordenadoria de Gestão do Registro da Receita Estadual

Repasse Municipal FUPIS Fevereiro/2021

Valor Total Arrecadado de FUPIS	4.321,44	4.321,44
Período do Crédito	fevereiro/2021	fevereiro/2021
Data da Transferência	04/03/2021	04/03/2021
MUNICÍPIO	REPASSE	TOTAL
ACORIZAL	6,39	6,39
ÁGUA BOA	28,98	28,98
ALTA FLORESTA	40,12	40,12
ALTO ARAGUAIA	41,42	41,42
ALTO BOA VISTA	13,73	13,73
ALTO GARÇAS	22,54	22,54
ALTO PARAGUAI	6,88	6,88
ALTO TAQUARI	35,19	35,19
APIACÁS	19,62	19,62
ARAGUAIANA	7,44	7,44
ARAGUAINHA	3,68	3,68
ARAPUTANGA	18,44	18,44
ARENÁPOLIS	6,30	6,30
ARIPUANÃ	31,95	31,95
BARÃO DE MELGAÇO	7,17	7,17
BARRA DO BUGRES	32,13	32,13
BARRA DO GARÇAS	52,04	52,04
BOM JESUS DO ARAGUAIA	17,29	17,29
BRASNORTE	41,48	41,48
CÁCERES	43,09	43,09
CAMPINÁPOLIS	16,43	16,43
CAMPO NOVO DO PARECIS	98,27	98,27
CAMPO VERDE	79,51	79,51
CAMPOS DE JÚLIO	37,24	37,24
CANABRAVA DO NORTE	7,35	7,35
CANARANA	41,01	41,01
CARLINDA	9,25	9,25
CASTANHEIRA	10,29	10,29
CHAPADA DOS GUIMARÃES	16,05	16,05
CLÁUDIA	14,95	14,95
COCALINHO	14,24	14,24
COLÍDER	24,14	24,14
COLNIZA	24,68	24,68
COMODORO	31,63	31,63
CONFRESA	23,50	23,50
CONQUISTA D'OESTE	12,80	12,80
COTRIGUAÇU	15,71	15,71
CUIABÁ	519,39	519,39
CURVELÂNDIA	5,13	5,13
DENISE	6,98	6,98
DIAMANTINO	60,50	60,50
DOM AQUINO	12,45	12,45
FELIZ NATAL	25,42	25,42
FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE	6,03	6,03
GAÚCHA DO NORTE	25,47	25,47
GENERAL CARNEIRO	13,84	13,84
GLÓRIA D'OESTE	5,66	5,66
GUARANTÃ DO NORTE	24,61	24,61
GUIRATINGA	12,96	12,96
INDIAVAÍ	6,06	6,06
IPIRANGA DO NORTE	29,24	29,24
ITANHANGÁ	11,41	11,41
ITAÚBA	9,18	9,18
ITIQUIRA	44,26	44,26
JACIARA	23,15	23,15
JANGADA	5,86	5,86
JAURU	12,41	12,41
JUARA	30,72	30,72
JUÍNA	39,28	39,28
JURUENA	8,61	8,61
JUSCIMEIRA	11,63	11,63
LAMBARI D'OESTE	10,14	10,14
LUCAS DO RIO VERDE	113,97	113,97
LUCIARA	5,32	5,32
MARCELÂNDIA	15,43	15,43
MATUPÁ	28,37	28,37
MIRASSOL D'OESTE	20,39	20,39
NOBRES	27,32	27,32
NORTELÂNDIA	8,62	8,62
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	12,06	12,06
NOVA BANDEIRANTES	12,83	12,83
NOVA BRASILÂNDIA	7,07	7,07
NOVA CANAÃ DO NORTE	18,49	18,49
NOVA GUARITA	6,88	6,88
NOVA LACERDA	14,03	14,03
NOVA MARILÂNDIA	11,63	11,63
NOVA MARINGÁ	18,73	18,73
NOVA MONTE VERDE	11,44	11,44
NOVA MUTUM	92,97	92,97
NOVA NAZARÉ	13,71	13,71
NOVA OLÍMPIA	22,31	22,31
NOVA SANTA HELENA	9,30	9,30
NOVA UBIRATÃ	36,89	36,89
NOVA XAVANTINA	22,85	22,85
NOVO HORIZONTE DO NORTE	6,17	6,17
NOVO MUNDO	18,55	18,55
NOVO SANTO ANTÔNIO	12,06	12,06
NOVO SÃO JOAQUIM	14,08	14,08
PARANAÍTA	12,05	12,05
PARANATINGA	32,62	32,62
PEDRA PRETA	35,46	35,46
PEIXOTO DE AZEVEDO	22,97	22,97
PLANALTO DA SERRA	6,99	6,99
POCONÉ	16,79	16,79
PONTAL DO ARAGUAIA	5,29	5,29
PONTE BRANCA	4,24	4,24
PONTES E LACERDA	39,67	39,67
PORTO ALEGRE DO NORTE	13,60	13,60
PORTO DOS GAÚCHOS	17,81	17,81
PORTO ESPERIDIÃO	19,08	19,08
PORTO ESTRELA	8,65	8,65
POXORÉU	22,45	22,45
PRIMAVERA DO LESTE	112,40	112,40
QUERÊNCIA	60,28	60,28
RESERVA DO CABAÇAL	4,33	4,33
RIBEIRÃO CASCALHEIRA	15,10	15,10
RIBEIRÃOZINHO	5,79	5,79
RIO BRANCO	4,97	4,97
RONDOLÂNDIA	14,85	14,85
RONDONÓPOLIS	340,91	340,91
ROSÁRIO OESTE	15,30	15,30
SALTO DO CÉU	6,46	6,46
SANTA CARMEM	16,66	16,66
SANTA CRUZ DO XINGU	11,05	11,05
SANTA RITA DO TRIVELATO	21,36	21,36
SANTA TEREZINHA	11,45	11,45
SANTO AFONSO	6,27	6,27
SANTO ANTÔNIO DO LESTE	16,68	16,68
SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER	16,40	16,40
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	29,36	29,36
SÃO JOSÉ DO XINGU	15,98	15,98
SÃO JOSÉ DO POVO	5,16	5,16
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	23,99	23,99
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS	11,69	11,69
SÃO PEDRO DA CIPA	4,41	4,41
SAPEZAL	96,20	96,20
SERRA NOVA DOURADA	4,60	4,60
SINOP	135,12	135,12
SORRISO	167,13	167,13
TABAPORÃ	22,96	22,96
TANGARÁ DA SERRA	77,05	77,05
TAPURAH	29,34	29,34
TERRA NOVA DO NORTE	13,14	13,14
TESOURO	7,61	7,61
TORIXORÉU	6,51	6,51
UNIÃO DO SUL	8,41	8,41
VALE DE SÃO DOMINGOS	5,74	5,74
VÁRZEA GRANDE	164,76	164,76
VERA	17,88	17,88
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	21,75	21,75
VILA RICA	19,93	19,93
T O T A L	4.321,44	4.321,44

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