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D.O. nº27973 de 06/04/2021
PROTOCOLO DE INTENÇÕES AÇÃO VERDE CC SEMA
D.O. nº27974 de 07/04/2021

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N. º 0394-2020/CASACIVIL/SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

D.O. nº27976 de 12/04/2021
extrato 5º termo aditivo ao Contrato nº 017 2017 CASA CIVIL IMOVÉL

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N. º 0394-2020/CASACIVIL/SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG / INTERVENIENTE: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT

COOPERANTE - CASA CIVIL

COOPERADA -  SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG

OBJETO: Efetivação de parceria institucional para efetivação de colaboração técnica voltada para implementação das ações que integram o Programa Terra a Limpo, que tem como finalidade básica a Modernização da Gestão Fundiária e contribuir com o Fortalecimento da Regularização Fundiária no Estado de Mato Grosso, conforme preceitos do Decreto nº 55, de 14 de março de 2019, observadas as competências regimentais e as finalidades e compromissos estabelecidas no Contrato nº 18.2.0167.1, de 26/06/2019, firmado com o Fundo Amazônia / BNDES.

VIGÊNCIA: O contrato terá vigência a partir da data de sua assinatura até  26/06/2023, podendo ser prorrogado através de Termo Aditivo, desde que devidamente justificado e solicitado por escrito pela parte interessada, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes do término da vigência.

DATA DE ASSINATURA: 29/03/2021

MAURO CARVALHO JÚNIOR- Secretário Chefe da Casa Civil, FRANCISCO SERAFIM DE BARROS - Presidente do Intermat,BASILIO BEZERRA G DOS SANTOS - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG

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