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D.O. nº27970 de 31/03/2021
extrato 1º termo aditivo ao Contrato nº 014 .2020. CASA CIVIL- OUTSOURCING
D.O. nº27973 de 06/04/2021

PROTOCOLO DE INTENÇÕES AÇÃO VERDE CC SEMA

D.O. nº27974 de 07/04/2021
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N. º 0394-2020/CASACIVIL/SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

PROTOCOLO DE INTENÇÕES - EXTRATO

DAS PARTES:    Casa Civil, Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA e o Instituto Ação Verde.

DO OBJETO:     . Por meio do Protocolo de Intenções, as partes formalizam o interesse do Governo do Estado de Mato Grosso, representado pela Casa Civil e SEMA, em utilizar a Base Cartográfica da Hidrografia a ser disponibilizada pelo IAV, como referência para análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA), dinamizando o trabalho do órgão ambiental, após a sua devida homologação.

DOS RECURSOS:

Cada Parte será responsável pelos custos e despesas necessárias para a execução e participação nas atividades que estão estabelecidas neste Protocolo de Intenções. A capacidade de cada Parte de arcar com os custos de sua participação em cada uma das atividades estará sujeita às disponibilidades orçamentárias e legais de cada uma das Partes.

DA VIGÊNCIA:

O presente Protocolo de Intenções estará vigente durante o período de 12 (doze) meses a partir da data de assinatura. A renovação deste Protocolo de Intenções será realizada com o prévio consentimento expresso e manifestado por escrito pelas Partes.

DATA:    Cuiabá-MT,  17 de  março  de 2018.

ASSINAM:    MAURO CARVALHO JUNIOR - Secretário-Chefe da Casa Civil; ALEX SANDRO ANTONIO MAREGA - Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente - ADILSON VALERA RUIZ - Instituto Ação Verde.

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