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D.O. nº27973 de 06/04/2021
Errata Extrato da Publicação da dispensa 0282021
D.O. nº27973 de 06/04/2021

Dispensa 012 2021 processo 107610 2021 CTR 0652021

D.O. nº27973 de 06/04/2021
Extrato de publicação do CTR 0642021 EMG GRADUAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2021

RECONHEÇO a contratação de serviços por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico nº 586/SGAC/PGE/2021 às fls. 111/141, fundamentado no Artigo 4º da Lei 13.979/2020 e Decreto Estadual nº. 407/2020, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: 107610/2021

OBJETO: “aquisição, em caráter emergencial, de Cilindro vazio para Oxigênio Medicinal de Alta Pressão 10 m³ (50 litros) para atender aos municípios, frente à pandemia de COVID-19”.

VALOR TOTAL: R$ 2.650.000,00

DESPESA: 44.90.52

FONTE: 100/134

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do Artigo 4º da Lei 13.979/2020 e Decreto Estadual nº. 407/2020.

Cuiabá-MT, 19 de março de 2021.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos

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