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                             SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COORDENADORIA DE CONTRATOS - CCTR/SES/MT

EXTRATO DO CONTRATO Nº 064/2021/SES/MT - INEXIGIBILIDADE N° 001

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE/SES/MT - Representada pelo Secretária em Substituição. GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO.

CONTRATADA: EMD - ESCOLA MINEIRA DE DIREITO EIRELI - Representada por FERNANDO DE PAULA BATISTA MELLO OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de qualificação e reciclagem de servidores na área de licitações e contratos (pós graduação), com enfoque no novo marco normativo advindo da Nova Lei de Licitações e Contratos decorrentes no Projeto de Lei  nº 4.253/2020, para atender a Secretaria de Estado de Saúde”.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 21601; Elemento: 3.3.90.39; Fonte: 134

VIGÊNCIA: 12(meses) tendo início em 19/03/2021 a 18/03/2022

VALOR DO CONTRATO: R$ 44.964,00

DATA DE ASSINATURA: 19/03/2021.