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D.O. nº27972 de 05/04/2021
Publicação 05 Abril Celebração Acordo Cooperação 0143 2021
D.O. nº27973 de 06/04/2021

Extrato do Contrato de Concessão nº 002/2021/00/00-SINFRA

D.O. nº27975 de 09/04/2021
Extrato do Instrumento Contratual nº 029/2021/00/00/SINFRA

Extrato do Contrato de Concessão nº 002/2021/00/00-SINFRA

Processo nº 81432/2021

Modalidade: Concorrência Pública nº 002/2019/SINFRA.

Objeto do Contrato:  O presente CONTRATO tem por objeto a delegação da CONCESSÃO dos SERVIÇOS no   LOTE II, MIT 01, descritos e caracterizados no Anexo I - PROJETO BÁSICO do EDITAL.

Prazo: 6.1. O prazo da CONCESSÃO é de 20 (vinte) anos, contados a partir do início da Operação do Sistema Atual na Categoria Básica e da efetiva operação na Categoria Diferenciada.

Valor:  O valor estimado do presente contrato para o LOTE II do MIT 01, é   de R$ 22.133.160,09 (vinte e dois milhões, cento e trinta e três mil, cento e sessenta reais e nove centavos), na data base de 13/11/2019, data da apresentação da proposta.

Assinatura: 23/03/2021.

PARTES: MARIANYY TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI CNPJ: 04.441.166/0001-02 e a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA CNPJ: 03.507.415.0022/79 e a AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AGER/MT CNPJ: 03.944.082/0001-10.

*Republica-se por ter saído incorreta a publicação no DOE do dia 05/04/202021, fls. 09.

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