Legislação

D.O. nº27972 de 05/04/2021
Publicação 05 abril Aditivo de Valor

D.O. nº27972 de 05/04/2021

Publicação 05 Abril Celebração Acordo Cooperação 0143 2021

D.O. nº27973 de 06/04/2021
Extrato do Contrato de Concessão nº 002/2021/00/00-SINFRA

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº. 0143-2021

PROCESSO: 470529/2020

OBJETO: O presente Acordo tem por objeto o estabelecimento de parceria entre as partes, em regime de mútua colaboração, sem transferência de recursos financeiro, visando a delegação de competência da SINFRA para ASSOCIAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DA RODOVIA TRANSCANAVIEIRA, para execução de serviços específicos em obra de pavimentação de 7,36 km na Rodovia MT-495, trecho: ENTR MT-170/BR-364 - ENTR MT-235, subtrecho: ENTR MT-170/BR-364 - ACESSO 2 (COPRODIA), Código SRE: 495EMT0010 - 495EMT0020, onde a mesma ficara responsável pela execução de alguns itens das etapas 3.3, 3.4, 4.2, 5.0, 6.0 e 7.0 do Projeto Executivo já aprovado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística conforme Plano de Trabalho que faz parte integrante do presente Acordo.

O COOPERADO assume e se compromete a executar os itens 3.3, 3.4, 4.2, 5.0, 6.0 e 7.0 do Projeto Executivo já aprovado pela SINFRA, de acordo com o Quadro de Quantidades e Custos sem Desoneração Fiscal, ressalvado que o quantitativo trazido no Projeto Executivo trata de toda a extensão da obra conforme descrito no Item 1.1:

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	UND.	QNTIDADE	INÍCIO	TÉRMINO
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	UND.	QNTIDADE	INÍCIO	TÉRMINO
3.3	AQUISIÇÃO DE MATERIAL BETUMINOSO
S/C	Aquisição de cimento asfáltico de petróleo CAP 50/70	T	277,861	01/07/2021	30/09/2021
S/C	Aquisição de asfalto diluído CM-30	T	133,966	01/07/2021	30/08/2021
S/C	Aquisição de emulsão asfáltica RR-1C	T	12,113	01/07/2021	30/09/2021
S/C	Aquisição de emulsão asfáltica RR-2C com polímero	T	355,830	01/07/2021	30/09/2021
3.4	TRANSPORTE DE MATERIAL BETUMINOSO
S/C	Transporte de cimento asfáltico de petróleo CAP 50/70	T	277,861	01/07/2021	30/09/2021
S/C	Transporte de asfalto diluído CM-30	T	133,966	01/07/2021	30/08/2021
S/C	Transporte de emulsão asfáltica RR-1C	T	12,113	01/07/2021	30/09/2021
S/C	Transporte de emulsão asfáltica RR-2C com polímero	T	355,830	01/07/2021	30/09/2021
4.2	DRENAGEM SUPERFICIAL
2003304	Valeta de proteção de cortes com revestimento vegetal - VPC 01	M	2.150,877	01/09/2021	30/10/2021
2003310	Valeta de proteção de aterros com revestimento vegetal - VPA 01	M	1.788,000	01/09/2021	30/10/2021
2003319	Sarjeta triangular de concreto - STC 01 - areia e brita comerciais	M	6.125,869	01/09/2021	30/10/2021
2003369	Meio fio de concreto - MFC 01 - areia e brita comerciais - forma de madeira	M	5.266,743	01/09/2021	30/10/2021
2003373	Meio fio de concreto - MFC 03 - areia e brita comerciais - forma de madeira	M	1.586,084	01/09/2021	30/10/2021
2003391	Descida d'água de aterros tipo rápido - DAR 02 - areia e brita comerciais	M	159,800	01/09/2021	30/10/2021
2003407	Descida d'água de aterros em degraus - DAD 02 - areia e brita comerciais	M	3,300	01/09/2021	30/10/2021
2003385	Entrada para descida d'água - EDA 01 - areia e brita comerciais	UND	50,000	01/09/2021	30/10/2021
2003387	Entrada para descida d'água - EDA 02 - areia e brita comerciais	UND	1,000	01/09/2021	30/10/2021
2003443	Dissipador de energia - DES 02 - areia e pedra de mão comerciais	UND	8,000	01/09/2021	30/10/2021
2003447	Dissipador de energia - DES 04 - areia e pedra de mão comerciais	UND	3,000	01/09/2021	30/10/2021
2003449	Dissipador de energia - DEB 01 - areia e pedra de mão comerciais	UND	50,000	01/09/2021	30/10/2021
2003457	Dissipador de energia - DEB 02 - areia e pedra de mão comerciais	UND	1,000	01/09/2021	30/10/2021
2003465	Dissipador de energia - DEB 09 - areia e pedra de mão comerciais	UND	1,000	01/09/2021	30/10/2021
5.0	SINALIZAÇÃO
5213403	Pintura de faixa - tinta base acrílica emulsionada em água - espessura de 0,5 mm	M²	4.665,675	01/10/2021	30/11/2021
5213407	Pintura de setas e zebrados - tinta base acrílica emulsion em água - espessura de 0,5 mm	M²	863,397	01/10/2021	30/11/2021
5213360	Tacha refletiva bidirecional - fornecimento e colocação	UND	3.313,000	01/10/2021	30/11/2021
5213362	Tachão refletivo bidirecional - fornecimento e colocação	UND	301,000	01/10/2021	30/11/2021
5213572	Fornecimento e implantação de placa de aço, de solo, irregular, simples - película III + III	M²	120,921	01/10/2021	30/11/2021
5216111	Fornecimento e implantação de suporte e travessa para placa de sinalização em madeira de lei tratada 8x8 cm	UND	167,000	01/10/2021	30/11/2021
6.0	OBRAS COMPLEMENTARES
3713604	Defensa semi-maleável simples - fornecimento e implantação	M	602,000	01/10/2021	30/11/2021
3713605	Ancoragem de defensa sem-maleável simples - fornecimento e implantação	M	64,000	01/10/2021	30/11/2021
S/C	Refletivo metálico prismático para defensa	UND	166,000	01/10/2021	30/11/2021
7.0	COMPONENTE AMBIENTAL
4413996	Enleivamento	M²	35.291,25	01/10/2021	30/11/2021
4413905	Hidrossemeadura	M²	102.921,136	01/10/2021	30/11/2021
4413990	Plantio de mudas arbustivas com porte de 50 cm em covas de 0,40 x 0,40 x 0,40 m	UND	1.554,000	01/10/2021	30/11/2021

FISCAL DA COOPERAÇÃO: Eng.º Ulisses Ubirajara Néspoli sob matrícula nº 81470, e como fiscal substituto o servidor Eng.º Alexandre Zigoski Américo sob matrícula nº 24906.

INICIO: 29/03/2021 - TÉRMINO: 29/03/2022

COOPERANTES: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

ASSOCIAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DA RODOVIA TRANSCANAVIEIRA.

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