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D.O. nº27971 de 01/04/2021
AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO
D.O. nº27973 de 06/04/2021

Comunicado e Ratificação Dispensa 003/2021 SINFRA

D.O. nº27973 de 06/04/2021
Comunicado e Ratificação Dispensa 003/2021 SINFRA

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 003/2021/SINFRA

N. DO PROCESSO 50213/2021

COMUNICAÇÃO DA DISPENSA

Objeto: Contratação de empresa para execução do remanescente dos serviços necessários para Manutenção/Conservação Rodoviária na Rodovia MT-208, trecho: Aripuanã - Conselvan - km 90,52, com extensão de 90,52 km.

Fundamento legal: Inciso XI, do art. 24, da Lei n. 8666/93;

Justificativa: O objeto da contratação ora pretendida se trata de serviço cuja empresa preenche todos os requisitos legais, haja vista aceitar assumir remanescente de obra em conseqüência de rescisão contratual, atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido, em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos n° 50213/2021, às fls. 225-231, bem como inciso XI, do art. 24, da Lei n. 8666/93.

Cuiabá, 05 de abril de 2021.

ELÍZIO ANTUNES DA SILVA FILHO

Coordenador de Aquisições

(original assinado)

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA

Valor global: R$ 2.360.920,62 (dois milhões, trezentos e sessenta mil, novecentos e vinte reais e sessenta e dois centavos), referente à Contratação de empresa para execução do remanescente dos serviços necessários para Manutenção/Conservação Rodoviária na Rodovia MT-208, trecho: Aripuanã - Conselvan - km 90,52, com extensão de 90,52 km..

Empresa: Construtora Campesatto Ltda., CNPJ: 03.722.632/0001-57.

Cuiabá, 05 de abril de 2021.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

(original assinado)

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