EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 003/2021/SINFRA
N. DO PROCESSO 50213/2021
COMUNICAÇÃO DA DISPENSA
Objeto: Contratação de empresa para execução do remanescente dos serviços necessários para Manutenção/Conservação Rodoviária na Rodovia MT-208, trecho: Aripuanã - Conselvan - km 90,52, com extensão de 90,52 km.
Fundamento legal: Inciso XI, do art. 24, da Lei n. 8666/93;
Justificativa: O objeto da contratação ora pretendida se trata de serviço cuja empresa preenche todos os requisitos legais, haja vista aceitar assumir remanescente de obra em conseqüência de rescisão contratual, atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido, em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos n° 50213/2021, às fls. 225-231, bem como inciso XI, do art. 24, da Lei n. 8666/93.
Cuiabá, 05 de abril de 2021.
ELÍZIO ANTUNES DA SILVA FILHO
Coordenador de Aquisições
(original assinado)
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA
Valor global: R$ 2.360.920,62 (dois milhões, trezentos e sessenta mil, novecentos e vinte reais e sessenta e dois centavos), referente à Contratação de empresa para execução do remanescente dos serviços necessários para Manutenção/Conservação Rodoviária na Rodovia MT-208, trecho: Aripuanã - Conselvan - km 90,52, com extensão de 90,52 km..
Empresa: Construtora Campesatto Ltda., CNPJ: 03.722.632/0001-57.
Cuiabá, 05 de abril de 2021.
MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística
(original assinado)