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D.O. nº27972 de 05/04/2021
RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 05 2021-SRP
D.O. nº27973 de 06/04/2021

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

D.O. nº27973 de 06/04/2021
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Dispensa de Licitação Nº 21/2021 - Processo Administrativo Nº 49/2021

O prefeito municipal de Porto Alegre do Norte - MT, Respaldado no Art. 4° da Lei 13.979/2020, na Resolução Nº 6.878/2021 e no Parecer Jurídico, AUTORIZO a contratação direta, através da dispensa de licitação, visando a “AQUISICAO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS DE CONSUMO MEDICO HOSPITALAR DESTINADOS AO TRATAMENTO DE PACIENTES INFECTADOS COM O COVID 19 PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECREATARIA DE SAUDE DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT”.

Favorecido: RET FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI  - CNPJ: 12.313.826/0001-90- Valor: R$ 32.030,45 (Trinta e Dois Mil e Trinta Reais e Quarenta e Cinco Centavos)

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios, para que produza os efeitos legais.

Porto Alegre do Norte - MT, 05 de Abril de 2021.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito

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