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TERMO DE RATIFICAÇÃO- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº23/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 53/2020.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT

TERMO DE RATIFICAÇÃO

O prefeito municipal de Porto Alegre do Norte - MT, Respaldado no artigo 4, da Lei nº 13.979/2020, na Resolução nº 6.878/2021 e no Parecer Jurídico, AUTORIZO a contratação direta, através da dispensa de licitação, visando Aquisição de Medicamentos para o Tratamento de pacientes infectados com COVID-19, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde. Favorecidos: RETFARMA DIST. DE MED. PROD. HOSP.LTDA  INSCRITA NO CNPJ: 12.313.826/0001-90 Valor R$ 67.970,00; MELO COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITAL INSCRITA NO CNPJ Nº 39.241.426/0001-72 Valor R$ 4.060,00

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios, para que produza os efeitos legais.

Porto Alegre do Norte - MT, 05 de Abril de 2021.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito