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D.O. nº27966 de 25/03/2021
Edital Turma Recursal Procon
D.O. nº27972 de 05/04/2021

Edital de Notifcação

D.O. nº27984 de 23/04/2021
Edital Turma Recursal Procon

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Considerando a Recomendação Técnica da Controladoria Geral do Estado (CGE) 0090/2020, que versa sobre “indícios gerados pelo sistema e-Pessoal do Tribunal de Contas da União (TCU) quanto a servidores que estariam acumulando cardo de forma irregular”.

NOTIFICO

Extra judicialmente EDSON OLIVEIRA GOMES a comparecer na Secretaria de Trabalho e Assistência Social e Cidadania, localizada na Rua Júlio Domingos de Campos, n.º 100 - Centro Político Administrativo CEP 78049-931- Cuiabá-MT, no prazo máximo de 05 (cinco) dia úteis, a fim de manifestar-se sobre a possível acumulação de cargos.

Advirto que, decorrido o prazo sem manifestação, será instaurado procedimento sumário para apuração e regularização dos fatos pela Comissão Permanente de Procedimento Administrativo - CPPAD/SETASC, conforme o art. 67-A, da LC n.207/04.

Cuiabá - MT, 30 de março de 2021.

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