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D.O. nº27966 de 25/03/2021

Edital Turma Recursal Procon

D.O. nº27972 de 05/04/2021
Edital de Notifcação

TURMA RECURSAL - EDITAL Nº 01/2021 - SESSÃO DE 12/04/2021

Nos termos que dispõe o Decreto Estadual 3.571/2004 em seu artigo 37, parágrafo 3º, visando dar publicidade dos atos desta Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor - PROCON/MT, informamos que os processos abaixo relacionados serão submetidos a julgamento na Sessão do dia 12/04/2021, com início, às 08h30min, através de videoconferência, sob a presidência do Secretário Adjunto de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, DR. EDMUNDO DA SILVA TAQUES JÚNIOR e membros relatores/conciliadores: Dra. Claudia Olivieri Prado de Freitas, Dra. Michelle Fernanda Fortes, Dr. Rafael Pereira de Vasconcelos e Dra. Viviane Rosarita Rocha Conte.

Informamos que tendo em vista a realização da citada sessão de julgamento, a data limite para realização de carga dos processos pelos recorrentes será até o dia 31/03/2021, assegurada a vista aos autos em cartório até o dia 05/04/2021. Os pedidos para preferência no julgamento, bem como para sustentação oral podem ser realizados até 05/04/2021 através de solicitação pelo e-mail turmarecursalprocon@setasc.mt.gov.br., no qual deverá ser informado: Nome do Recorrente; nº da F.A. e juntadas cópia do contrato social, carta de preposição ou procuração. Para os casos de processos em carga, os pedidos de preferência de julgamento e de sustentação oral só serão acolhidos após a devolução dos mesmos ao cartório.

O link para a participação na sessão de julgamento será encaminhado via e-mail para os recorrentes habilitados.

O tempo máximo para a sustentação oral dos recorrentes habilitados será de 15min.

Caso haja necessidade, a sessão será estendida para o próximo dia útil.

RELATORA: CLAUDIA OLIVIERI PRADO DE FREITAS

51.001.004.15-0038184 PEREIRA E PESSOA LTDA ME

RELATORA: MICHELLE FERNANDA FORTES

51.001.001.13-0013408 - BANCO BMG S.A.

51.001.001.13-0013418 - EMBRATEL TVSAT

51.001.004.13-0014183 - VIA VAREJO S.A.

51.001.004.13-0014183 - ITAU SEGUROS S.A

51.001.004.13-0014183 - WILLIS AFFINITY CORRETORES DE SEGUROS LTDA

51.001.004.13-0014183 - CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S.A

51.001.004.13-0013907 - ALFA SEGURADORA S.A.

51.001.004.13-0013907 - HSBC SEGUROS (BRASIL) S.A.

51.001.004.15-0032217 - BANCO BRADESCO S.A.

51.001.001.15-0017284 - PHILCO ELETRÔNICOS S.A.

51.001.004.15-0037370 - M. INEZ FABIO ME

51.001.002.15-0016180 - NOVO MUNDO MÓVEIS E UTILIDADES LTDA

51.001.004.15-0032287 - GAZIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA

51.001.004.15-0017581 - CLARO S.A.

51.001.004.15-0028241 - ROBERTO BRAGA & CASADO LTDA

51.001.004.15-0038912 - SERVIÇOS SOCIAL DA INDÚSTRIA

51.001.004.15-0028923 - AUTO POSTO FLORAIS ME

51.001.001.15-0021358 - GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A.

51.001.001.15-0021568 - BANCO BMG S.A.

51.001.004.15-0037999 - E. RODRIGUES ZAQUE

51.001.004.15-0027792 - CASA DOS ESPORTES VÁRZEA GRANDE LTDA ME

51.001.004.15-0028614 - JGJ COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA

51.001.004.15-0032221 - BANCO BRADESCO S.A.

51.001.004.15-0027577 - SDB COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA

51.001.004.15-0038186 - R. P. OTÊNIO MERCADO - ME

51.001.001.15-0018360 - VIVO S.A.

51.001.001.15-0033881 - OI MÓVEL S.A.

51.001.001.15-0028142 - OI S.A.

51.001.004.15-0025438 - BANCO DO BRASIL S.A

51.001.004.15-0033402 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

51.001.004.15-0031230 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

51.001.004.16-0011003 - COMERCIAL DE ALIMENTOS DIAMANTE AZUL LTDA

51.001.004.16-0006524 - SUPERMERCADO CATARINENSE LTDA

51.001.004.16-0014488 - MARTINS & MARTINS LTDA

51.001.004.16-0007654 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

51.001.004.16-0019014 - GAZIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA

51.001.004.16-0008584 - BANCO DO BRASIL S.A.

51.001.004.16-0001738 - BANCO DO BRASIL S.A.

51.001.004.16-0006457 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

51.001.004.16-0006036 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

51.001.001.16-0017989 - BANCO BRADESCO S.A.

51.001.004.16-0016872 - PROCIUNCLA & CIA LTDA

51.001.004.16-0016990 - ATACADÃO DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA

51.001.002.16-0019194 - DISMOBRÁS IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS

51.001.004.16-0006516 - SUPERMERCADO CATARINENSE LTDA

RELATOR: RAFAEL PEREIRA DE VASCONCELLOS

51.001.001.13-0016226 - FORD LTDA

51.001.001.13-0016226 - CITAVEL DISTRIBUIDORA VEICULOS LTDA

51.001.001.15-0015418 - CARLOS ALBERTO DA ROCHA COSTRUTORA LOPES

51.001.004.15-0017020 - COMERCIAL DE ALIMENTOS PANTANAL LTDA

51.001.004.15-0021196 - GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA

51.001.004.15-0026068 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

51.001.004.15-0026353 - CINEMARK BRASIL S/A

51.001.004.15-0026709 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

51.001.004.15-0027994 - SDB COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA

51.001.004.15-0028121- ATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

51.001.004.15-0028345 - N.F.AMARO EIRELI ME

51.001.004.15-0028415 - SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

51.001.004.15-0028605 - SINDICATO RURAL DE CUIABÁ

51.001.004.15-0031230 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

51.001.004.15-0031730 - COOPERATIVA DE CRED. LIVRE ADM.ASSOC.NOROESTE DE MT

51.001.004.15-0032223 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

51.001.004.15-0032795 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

51.001.004.15-0032994 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

51.001.004.15-0033626 - COOPERATIVA DE CRÉDITO LIVRE DO SUDOESTE DE MT.

51.001.004.15-0034094 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

51.001.004.15-0035062 - BANCO DO BRASIL SA

51.001.004.15-0036674 - C.A.R.RIBEIRO E CIA E LTDA -ME

51.001.004.15-0038278 - SUPERMERCADO ECONOMIA LTDA ME

RELATORA: VIVIANE ROSARITA ROCHA CONTE

51.001.004.15-0022262 - EB COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA

51.001.004.15-0028334 - MEDEIROS CAMPOS & CAMPOS LTDA EPP

51.001.004.15-0028626 - COMERCIAL DE ALIMENTOS PANTANAL LTDA - EPP

51.001.004.15-0038965 - EB COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA

51.001.004.15-0034976 - UENDEL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

51.001.004.15-0038877 - PASQUALOTTO E PASQUALOTTO LTDA

51.001.004.15-0028934 - BANCO BRADESCO S/A

51.001.004.15-0037122 -JUBA SUPERMERCADOS LTDA

51.001.004.15.0038188 - JUBA SUPERMERCADOS LTDA

51.001.004.15-0025533 - BANCO BRADESCO S/A

51.001.004.15-0026069 - BANCO BRADESCO S/A

51.001.004.15-0037216 -JUBA SUPERMERCADOS LTDA

51.001.004.15-0033270 - COMPACTA COMERCIAL LTDA

51.001.004.15-0028672 - SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA / FORT ATACADISTA

51.001.004.15-0032758 - COMPACTA COMERCIAL LTDA

51.001.001.15-0037016 - ENERGISA

51.001.001.15-0030211 - ENERGISA

51.001.001.15-0036652 - ENERGISA

51.001.004.15-0037414 - BANCO DO BRASIL S/A

51.001.004.15-0038199 - W.P. DE OLIVEIRA & COMPANHIA LTDA - EPP

51.001.004.15-0028927 - REDE DE POSTOS 3R’s LTDA

51.001.004.15-0028699 - PAPITO AUTO POSTO VÁRZEA GRANDE LTDA

51.001.004.15-0030706 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

51.001.004.15-0033624  - COOPERATIVA DE CRED. LIVRE ADM. DE ASS. CENTRO NOROES - SICREDI

51.001.004.15-0031905 - HSBC BANK BRASIL S/A

51.001.004.15-0021200 - DISMOBRÁS IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS S/A

51.001.004.15-0021790 - NOVO MUNDO AMAZÔNIA MÓVEIS E UTILIDADES LTDA

51.001.004.15-0035652 - MERCADO MILENAR LTDA EPP

51.001.004.16-0005323 - MARSARO & CATENA FILHO LTDA

Cuiabá-MT, 25/03/2021.

___________________________________________

DR. EDMUNDO DA SILVA TAQUES JÚNIOR

Presidente da Turma Recursal

SETASC- PROCON/MT

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