Legislação

D.O. nº27966 de 25/03/2021
LEI Nº 2185:2021

D.O. nº27972 de 05/04/2021

Relatório Resumido de Execução Orçamentária Simplificado

D.O. nº27973 de 06/04/2021
RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL N010:2021 – PMPL

Relatório Resumido de Execução Orçamentária Simplificado

Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda - MT (Poder Executivo)

CNPJ: 15023989000126

Exercício: 2021

Período de referência: 1º bimestre

RREO-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário

ReceitasOrçamentárias	EstágiosdaReceitaOrçamentária
PREVISÃOINICIAL	PREVISÃOATUALIZADA(a)	RECEITASREALIZADAS	SALDO(a-c)
NoBimestre(b)	%(b/a)	AtéoBimestre(c)	%(c/a)
ReceitasOrçamentárias	-	-	-	-	-	-	-
RECEITAS(EXCETOINTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)	149.040.000,00	149.040.000,00	26.477.181,67	17,77	26.477.181,67	17,77	122.562.818,33
RECEITASCORRENTES	141.066.129,68	141.066.129,68	26.477.181,67	18,77	26.477.181,67	18,77	114.588.948,01
IMPOSTOS,TAXASECONTRIBUIÇÕESDEMELHORIA	29.078.500,00	29.078.500,00	4.341.228,41	14,93	4.341.228,41	14,93	24.737.271,59
Impostos	28.052.000,00	28.052.000,00	4.070.836,69	14,51	4.070.836,69	14,51	23.981.163,31
Taxas	1.027.000,00	1.027.000,00	270.391,72	26,33	270.391,72	26,33	756.608,28
ContribuiçãodeMelhoria	-500,00	-500,00		0,00			-500,00
CONTRIBUIÇÕES	7.370.500,00	7.370.500,00	1.279.675,59	17,36	1.279.675,59	17,36	6.090.824,41
ContribuiçõesSociais	4.520.500,00	4.520.500,00	694.669,44	15,37	694.669,44	15,37	3.825.830,56
ContribuiçõesEconômicas
ContribuiçõesparaEntidadesPrivadasdeServiçoSocialedeFormaçãoProfissional
ContribuiçãoparaoCusteiodoServiçodeIluminaçãoPública	2.850.000,00	2.850.000,00	585.006,15	20,53	585.006,15	20,53	2.264.993,85
RECEITAPATRIMONIAL	851.750,00	851.750,00	53.585,66	6,29	53.585,66	6,29	798.164,34
ExploraçãodoPatrimônioImobiliáriodoEstado	161.750,00	161.750,00	1.318,38	0,82	1.318,38	0,82	160.431,62
ValoresMobiliários	690.000,00	690.000,00	52.267,28	7,57	52.267,28	7,57	637.732,72
DelegaçãodeServiçosPúblicosMedianteConcessão,Permissão,Autorizaçãoou Licença
ExploraçãodeRecursosNaturais
ExploraçãodoPatrimônioIntangível
CessãodeDireitos
DemaisReceitasPatrimoniais
RECEITAAGROPECUÁRIA
RECEITAINDUSTRIAL
RECEITADESERVIÇOS	62.900,00	62.900,00	12.813,46	20,37	12.813,46	20,37	50.086,54
ServiçosAdministrativoseComerciaisGerais	52.000,00	52.000,00		0,00		0,00	52.000,00
ServiçoseAtividadesReferentesàNavegaçãoeaoTransporte	3.400,00	3.400,00	12.813,46	376,87	12.813,46	376,87	-9.413,46
ServiçoseAtividadesReferentesàSaúde
ServiçoseAtividadesFinanceiras
OutrosServiços	7.500,00	7.500,00		0,00		0,00	7.500,00
TRANSFERÊNCIASCORRENTES	102.926.090,00	102.926.090,00	20.646.734,05	20,06	20.646.734,05	20,06	82.279.355,95
TransferênciasdaUniãoedesuasEntidades	45.763.000,00	45.763.000,00	9.814.906,15	21,45	9.814.906,15	21,45	35.948.093,85
TransferênciasdosEstadosedoDistritoFederaledesuasEntidades	40.113.090,00	40.113.090,00	7.505.226,64	18,71	7.505.226,64	18,71	32.607.863,36
TransferênciasdosMunicípiosedesuasEntidades
TransferênciasdeInstituiçõesPrivadas
TransferênciasdeOutrasInstituiçõesPúblicas	17.000.000,00	17.000.000,00	3.321.376,26	19,54	3.321.376,26	19,54	13.678.623,74
TransferênciasdoExterior
TransferênciasdePessoasFísicas	50.000,00	50.000,00	5.225,00	10,45	5.225,00	10,45	44.775,00
TransferênciasProvenientesdeDepósitosNãoIdentificados
OUTRASRECEITASCORRENTES	776.389,68	776.389,68	143.144,50	18,44	143.144,50	18,44	633.245,18
MultasAdministrativas,ContratuaiseJudiciais	161.500,00	161.500,00	17.073,81	10,57	17.073,81	10,57	144.426,19
Indenizações,RestituiçõeseRessarcimentos	55.000,00	55.000,00	5.578,01	10,14	5.578,01	10,14	49.421,99
Bens,DireitoseValoresIncorporadosaoPatrimônioPúblico
DemaisReceitasCorrentes	559.889,68	559.889,68	120.492,68	21,52	120.492,68	21,52	439.397,00

ReceitasOrçamentárias	EstágiosdaReceitaOrçamentária
PREVISÃOINICIAL	PREVISÃOATUALIZADA(a)	RECEITASREALIZADAS	SALDO(a-c)
NoBimestre(b)	%(b/a)	AtéoBimestre(c)	%(c/a)
RECEITASDECAPITAL	7.973.870,32	7.973.870,32		0,00		0,00	7.973.870,32
OPERAÇÕESDECRÉDITO					0,00
OperaçõesdeCrédito-MercadoInterno
OperaçõesdeCrédito-MercadoExterno
ALIENAÇÃODEBENS
AlienaçãodeBensMóveis
AlienaçãodeBensImóveis
AlienaçãodeBensIntangíveis
AMORTIZAÇÕESDEEMPRÉSTIMOS
TRANSFERÊNCIASDECAPITAL	7.973.870,32	7.973.870,32		0,00		0,00	7.973.870,32
TransferênciasdaUniãoedesuasEntidades	7.473.870,32	7.473.870,32		0,00		0,00	7.473.870,32
TransferênciasdosEstadosedoDistritoFederaledesuasEntidades	500.000,00	500.000,00		0,00		0,00	500.000,00
TransferênciasdosMunicípiosedesuasEntidades
TransferênciasdeInstituiçõesPrivadas
TransferênciasdeOutrasInstituiçõesPúblicas
TransferênciasdoExterior
TransferênciasdePessoasFísicas
TransferênciasProvenientesdeDepósitosNãoIdentificados
OUTRASRECEITASDECAPITAL
IntegralizaçãodoCapitalSocial
RemuneraçãodasDisponibilidadesdoTesouro
ResgatedeTítulosdoTesouro
DemaisReceitasdeCapital
RECEITAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(II)	4.500.000,00	4.500.000,00	710.948,05	15,80	710.948,05	15,80	3.789.051,95
SUBTOTALDASRECEITAS(III)=(I+II)	153.540.000,00	153.540.000,00	27.188.129,72	17,71	27.188.129,72	17,71	126.351.870,28
OPERAÇÕESDECRÉDITO/REFINANCIAMENTO(IV)
OperaçõesdeCrédito-MercadoInterno
Mobiliária
Contratual
OperaçõesdeCrédito-MercadoExterno
Mobiliária
Contratual
TOTALDASRECEITAS(V)=(III+IV)	153.540.000,00	153.540.000,00	27.188.129,72	17,71	27.188.129,72	17,71	126.351.870,28
DÉFICIT(VI)
TOTALCOMDÉFICIT(VII)=(V+VI)	153.540.000,00	153.540.000,00	27.188.129,72	17,71	27.188.129,72	17,71	126.351.870,28
SALDOSDEEXERCÍCIOSANTERIORES		2.057.234,62			2.057.234,62
RecursosArrecadadosemExercíciosAnteriores-RPPS
SuperávitFinanceiroUtilizadoparaCréditosAdicionais		2.057.234,62			2.057.234,62

RREO-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário

DespesasOrçamentárias

EstágiosdaDespesaOrçamentária

DOTAÇÃOINICIAL(d)

DOTAÇÃOATUALIZADA(e)

DESPESASEMPENHADASNOBIMESTRE

DESPESASEMPENHADASATÉOBIMESTRE(f)

SALDO(g)=

(e-f)

DESPESASLIQUIDADAS NOBIMESTRE

DESPESASLIQUIDADASATÉOBIMESTRE(h)

SALDO(i)=

(e-h)

DESPESASPAGASATÉOBIMESTRE(j)

INSCRITAS EM RESTOS APAGARNÃOPROCESSADOS

(k)

DespesasOrçamentárias

DespesasOrçamentárias	EstágiosdaDespesaOrçamentária
DOTAÇÃOINICIAL(d)	DOTAÇÃOATUALIZADA(e)	DESPESASEMPENHADASNOBIMESTRE	DESPESASEMPENHADASATÉOBIMESTRE(f)	SALDO(g)= (e-f)	DESPESASLIQUIDADAS NOBIMESTRE	DESPESASLIQUIDADASATÉOBIMESTRE(h)	SALDO(i)= (e-h)	DESPESASPAGASATÉOBIMESTRE(j)	INSCRITAS EM RESTOS APAGARNÃOPROCESSADOS (k)
DESPESAS(EXCETOINTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII)	144.508.000,00	146.545.234,62	26.291.490,08	26.291.490,08	120.253.744,54	12.704.370,29	12.704.370,29	133.840.864,33	12.125.655,96
DESPESASCORRENTES	115.818.965,00	117.607.542,35	23.638.561,96	23.638.561,96	93.968.980,39	12.376.581,27	12.376.581,27	105.230.961,08	11.806.573,94
PESSOALEENCARGOSSOCIAIS	63.996.500,00	64.586.500,00	8.713.223,77	8.713.223,77	55.873.276,23	8.154.549,25	8.154.549,25	56.431.950,75	8.048.020,50
JUROSEENCARGOSDADÍVIDA	90.000,00	90.000,00			90.000,00			90.000,00
OUTRASDESPESASCORRENTES	51.732.465,00	52.931.042,35	14.925.338,19	14.925.338,19	38.005.704,16	4.222.032,02	4.222.032,02	48.709.010,33	3.758.553,44
DESPESASDECAPITAL	26.683.616,42	26.932.273,69	2.652.928,12	2.652.928,12	24.279.345,57	327.789,02	327.789,02	26.604.484,67	319.082,02
INVESTIMENTOS	26.423.616,42	26.672.273,69	2.615.942,90	2.615.942,90	24.056.330,79	290.803,80	290.803,80	26.381.469,89	282.096,80
INVERSÕESFINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃODADÍVIDA	260.000,00	260.000,00	36.985,22	36.985,22	223.014,78	36.985,22	36.985,22	223.014,78	36.985,22
RESERVADECONTINGÊNCIA	2.005.418,58	2.005.418,58			2.005.418,58			2.005.418,58
DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX)	7.441.500,00	7.461.500,00	734.512,34	734.512,34	6.726.987,66	734.512,34	734.512,34	6.726.987,66	381.047,16
SUBTOTALDASDESPESAS(X)=(VIII+IX)	151.949.500,00	154.006.734,62	27.026.002,42	27.026.002,42	126.980.732,20	13.438.882,63	13.438.882,63	140.567.851,99	12.506.703,12
AMORTIZAÇÃODADÍVIDA/REFINANCIAMENTO(XI)
AmortizaçãodaDívidaInterna
DívidaMobiliária
DívidaContratual
AmortizaçãodaDívidaExterna
DívidaMobiliária
DívidaContratual
TOTALDASDESPESAS(XII)=(X+XI)	151.949.500,00	154.006.734,62	27.026.002,42	27.026.002,42	126.980.732,20	13.438.882,63	13.438.882,63	140.567.851,99	12.506.703,12
SUPERÁVIT(XIII)				162.127,30			13.749.247,09		14.681.426,60
TOTALCOMSUPERÁVIT(XIV)=(XII+XIII)	151.949.500,00	154.006.734,62	27.026.002,42	27.188.129,72		13.438.882,63	27.188.129,72		27.188.129,72
RESERVADORPPS	1.590.500,00	1.590.500,00			1.590.500,00			1.590.500,00

RREO-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário

ReceitasIntraOrçamentárias	EstágiosdaReceitaIntra-Orçamentária
PREVISÃOINICIAL	PREVISÃOATUALIZADA(a)	RECEITASREALIZADAS	SALDO(a-c)
NoBimestre(b)	%(b/a)	AtéoBimestre(c)	%(c/a)
ReceitasIntraOrçamentárias	-	-	-	-	-	-	-
RECEITAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(II)	4.500.000,00	4.500.000,00	710.948,05	15,80	710.948,05	15,80	3.789.051,95
RECEITASCORRENTES	4.500.000,00	4.500.000,00	710.948,05	15,80	710.948,05	15,80	3.789.051,95
IMPOSTOS,TAXASECONTRIBUIÇÕESDEMELHORIA
Impostos
Taxas
ContribuiçãodeMelhoria
CONTRIBUIÇÕES	4.500.000,00	4.500.000,00	710.948,05	15,80	710.948,05	15,80	3.789.051,95
ContribuiçõesSociais	4.500.000,00	4.500.000,00	710.948,05	15,80	710.948,05	15,80	3.789.051,95
ContribuiçõesEconômicas
ContribuiçõesparaEntidadesPrivadasdeServiçoSocialedeFormaçãoProfissional
ContribuiçãoparaoCusteiodoServiçodeIluminaçãoPública
RECEITAPATRIMONIAL
ExploraçãodoPatrimônioImobiliáriodoEstado
ValoresMobiliários
DelegaçãodeServiçosPúblicosMedianteConcessão,Permissão,Autorizaçãoou Licença

ReceitasIntraOrçamentárias	EstágiosdaReceitaIntra-Orçamentária
PREVISÃOINICIAL	PREVISÃOATUALIZADA(a)	RECEITASREALIZADAS	SALDO(a-c)
NoBimestre(b)	%(b/a)	AtéoBimestre(c)	%(c/a)
ExploraçãodeRecursosNaturais
ExploraçãodoPatrimônioIntangível
CessãodeDireitos
DemaisReceitasPatrimoniais
RECEITAAGROPECUÁRIA
RECEITAINDUSTRIAL
RECEITADESERVIÇOS
ServiçosAdministrativoseComerciaisGerais
ServiçoseAtividadesReferentesàNavegaçãoeaoTransporte
ServiçoseAtividadesReferentesàSaúde
ServiçoseAtividadesFinanceiras
OutrosServiços
TRANSFERÊNCIASCORRENTES
TransferênciasdaUniãoedesuasEntidades
TransferênciasdosEstadosedoDistritoFederaledesuasEntidades
TransferênciasdosMunicípiosedesuasEntidades
TransferênciasdeInstituiçõesPrivadas
TransferênciasdeOutrasInstituiçõesPúblicas
TransferênciasdoExterior
TransferênciasdePessoasFísicas
TransferênciasProvenientesdeDepósitosNãoIdentificados
OUTRASRECEITASCORRENTES
MultasAdministrativas,ContratuaiseJudiciais
Indenizações,RestituiçõeseRessarcimentos
Bens,DireitoseValoresIncorporadosaoPatrimônioPúblico
DemaisReceitasCorrentes
RECEITASDECAPITAL
OPERAÇÕESDECRÉDITO
OperaçõesdeCrédito-MercadoInterno
OperaçõesdeCrédito-MercadoExterno
ALIENAÇÃODEBENS
AlienaçãodeBensMóveis
AlienaçãodeBensImóveis
AlienaçãodeBensIntangíveis
AMORTIZAÇÕESDEEMPRÉSTIMOS
TRANSFERÊNCIASDECAPITAL
TransferênciasdaUniãoedesuasEntidades
TransferênciasdosEstadosedoDistritoFederaledesuasEntidades
TransferênciasdosMunicípiosedesuasEntidades
TransferênciasdeInstituiçõesPrivadas
TransferênciasdeOutrasInstituiçõesPúblicas
TransferênciasdoExterior
TransferênciasdePessoasFísicas
TransferênciasProvenientesdeDepósitosNãoIdentificados
OUTRASRECEITASDECAPITAL
IntegralizaçãodoCapitalSocial

ReceitasIntraOrçamentárias	EstágiosdaReceitaIntra-Orçamentária
PREVISÃOINICIAL	PREVISÃOATUALIZADA(a)	RECEITASREALIZADAS	SALDO(a-c)
NoBimestre(b)	%(b/a)	AtéoBimestre(c)	%(c/a)
RemuneraçãodasDisponibilidadesdoTesouro
ResgatedeTítulosdoTesouro
DemaisReceitasdeCapital

RREO-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário

DespesasIntraOrçamentárias	EstágiosdaDespesaIntra-Orçamentária
DOTAÇÃOINICIAL(d)	DOTAÇÃOATUALIZADA(e)	DESPESASEMPENHADASNOBIMESTRE	DESPESASEMPENHADASATÉOBIMESTRE(f)	SALDO(g)= (e-f)	DESPESASLIQUIDADAS NOBIMESTRE	DESPESASLIQUIDADASATÉOBIMESTRE(h)	SALDO(i)= (e-h)	DESPESASPAGASATÉOBIMESTRE(j)	INSCRITAS EM RESTOS APAGARNÃOPROCESSADOS(k)
DespesasIntraOrçamentárias	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX)	7.441.500,00	7.461.500,00	734.512,34	734.512,34	6.726.987,66	734.512,34	734.512,34	6.726.987,66	381.047,16
DESPESASCORRENTES	7.441.500,00	7.461.500,00	734.512,34	734.512,34	6.726.987,66	734.512,34	734.512,34	6.726.987,66	381.047,16
PESSOALEENCARGOSSOCIAIS	7.441.500,00	7.461.500,00	734.512,34	734.512,34	6.726.987,66	734.512,34	734.512,34	6.726.987,66	381.047,16
JUROSEENCARGOSDADÍVIDA
OUTRASDESPESASCORRENTES
DESPESASDECAPITAL
INVESTIMENTOS
INVERSÕESFINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃODADÍVIDA
RESERVADECONTINGÊNCIA

RREO-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário

NotasExplicativas	Valores
28/02/2021
NotasExplicativas	-
NotasExplicativas

RREO-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção | Total das Despesas Exceto Intra-Orçamentárias

Função/Subfunção	Execução da Despesa
DOTAÇÃOINICIAL	DOTAÇÃOATUALIZADA(a)	DESPESAS EMPENHADASNO BIMESTRE	DESPESAS EMPENHADAS ATÉO BIMESTRE (b)	% (b/total b)	SALDO (c) = (a-b)	DESPESAS LIQUIDADASNO BIMESTRE	DESPESAS LIQUIDADAS ATÉO BIMESTRE (d)	% (d/total d)	SALDO (e) = (a-d)	INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃOPROCESSADOS (f)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)	144.508.000,00	146.545.234,62	26.291.490,08	26.291.490,08	97,28	120.253.744,54	12.704.370,29	12.704.370,29	94,53	133.840.864,33
Legislativa	5.310.000,00	5.310.000,00	1.257.629,77	1.257.629,77	4,65	4.052.370,23	662.425,24	662.425,24	4,93	4.647.574,76
Ação Legislativa	5.310.000,00	5.310.000,00	1.257.629,77	1.257.629,77	4,65	4.052.370,23	662.425,24	662.425,24	4,93	4.647.574,76
Controle Externo
FU01 - Administração Geral
FU01 - Demais Subfunções
Judiciária
Ação Judiciária
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
FU02 - Administração Geral
FU02 - Demais Subfunções
Essencial à Justiça
Defesa da Ordem Jurídica
Representação Judicial e Extrajudicial
FU03 - Administração Geral
FU03 - Demais Subfunções
Administração	14.002.465,00	13.902.079,59	3.562.492,49	3.562.492,49	13,18	10.339.587,10	1.590.082,85	1.590.082,85	11,83	12.311.996,74
Planejamento e Orçamento	1.001.000,00	1.001.000,00	168.648,04	168.648,04	0,62	832.351,96	168.648,04	168.648,04	1,25	832.351,96
FU04 - Administração Geral	5.451.065,00	5.466.065,00	1.164.351,02	1.164.351,02	4,31	4.301.713,98	649.261,99	649.261,99	4,83	4.816.803,01
Administração Financeira	1.925.400,00	1.925.400,00	1.595.347,00	1.595.347,00	5,90	330.053,00	254.344,56	254.344,56	1,89	1.671.055,44
Controle Interno	385.000,00	385.000,00	52.687,53	52.687,53	0,19	332.312,47	52.687,53	52.687,53	0,39	332.312,47
Normatização e Fiscalização
Tecnologia da Informação
Ordenamento Territorial
Formação de Recursos Humanos	40.000,00	40.000,00	1.250,00	1.250,00	0,00	38.750,00	1.250,00	1.250,00	0,01	38.750,00
Administração de Receitas	2.845.000,00	2.818.265,40	342.044,60	342.044,60	1,27	2.476.220,80	252.146,43	252.146,43	1,88	2.566.118,97
Administração de Concessões
Comunicação Social	330.000,00	330.000,00	26.728,67	26.728,67	0,10	303.271,33	4.438,67	4.438,67	0,03	325.561,33
FU04 - Demais Subfunções	2.025.000,00	1.936.349,19	211.435,63	211.435,63	0,78	1.724.913,56	207.305,63	207.305,63	1,54	1.729.043,56
Defesa Nacional
Defesa Aérea
Defesa Naval
Defesa Terrestre
FU05 - Administração Geral
FU05 - Demais Subfunções
Segurança Pública
Policiamento
Defesa Civil
Informação e Inteligência
FU06 - Administração Geral
FU06 - Demais Subfunções
Relações Exteriores
Relações Diplomáticas
Cooperação Internacional
FU07 - Administração Geral
FU07 - Demais Subfunções
Assistência Social	5.744.000,00	6.562.373,69	979.407,32	979.407,32	3,62	5.582.966,37	455.101,16	455.101,16	3,39	6.107.272,53
Assistência ao Idoso	150.000,00	150.000,00	4.328,00	4.328,00	0,02	145.672,00	1.319,00	1.319,00	0,01	148.681,00
Assistência ao Portador de Deficiência
Assistência à Criança e ao Adolescente	1.701.000,00	1.921.357,00	383.666,77	383.666,77	1,42	1.537.690,23	154.918,13	154.918,13	1,15	1.766.438,87
Assistência Comunitária	3.893.000,00	4.137.016,69	591.412,55	591.412,55	2,19	3.545.604,14	298.864,03	298.864,03	2,22	3.838.152,66

Função/Subfunção	Execução da Despesa
DOTAÇÃOINICIAL	DOTAÇÃOATUALIZADA(a)	DESPESAS EMPENHADASNO BIMESTRE	DESPESAS EMPENHADAS ATÉO BIMESTRE (b)	% (b/total b)	SALDO (c) = (a-b)	DESPESAS LIQUIDADASNO BIMESTRE	DESPESAS LIQUIDADAS ATÉO BIMESTRE (d)	% (d/total d)	SALDO (e) = (a-d)	INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃOPROCESSADOS (f)
FU08 - Administração Geral		354.000,00				354.000,00				354.000,00
FU08 - Demais Subfunções
Previdência Social	7.779.500,00	7.779.500,00	1.249.948,46	1.249.948,46	4,62	6.529.551,54	1.059.598,14	1.059.598,14	7,88	6.719.901,86
Previdência Básica
Previdência do Regime Estatutário	7.779.500,00	7.779.500,00	1.249.948,46	1.249.948,46	4,62	6.529.551,54	1.059.598,14	1.059.598,14	7,88	6.719.901,86
Previdência Complementar
Previdência Especial
FU09 - Administração Geral
FU09 - Demais Subfunções
Saúde	37.171.000,00	38.274.146,53	7.642.762,68	7.642.762,68	28,28	30.631.383,85	4.502.139,70	4.502.139,70	33,50	33.772.006,83
Atenção Básica	10.970.000,00	10.970.000,00	1.660.677,93	1.660.677,93	6,14	9.309.322,07	1.467.764,65	1.467.764,65	10,92	9.502.235,35
Assistência Hospitalar e Ambulatorial	16.756.000,00	16.756.000,00	4.034.860,56	4.034.860,56	14,93	12.721.139,44	1.566.376,87	1.566.376,87	11,66	15.189.623,13
Suporte Profilático e Terapêutico	572.000,00	572.000,00	186.545,65	186.545,65	0,69	385.454,35	88.006,88	88.006,88	0,65	483.993,12
Vigilância Sanitária	52.000,00	52.000,00	9.412,57	9.412,57	0,03	42.587,43	921,33	921,33	0,01	51.078,67
Vigilância Epidemiológica	2.035.000,00	2.035.000,00	285.112,56	285.112,56	1,05	1.749.887,44	264.111,31	264.111,31	1,97	1.770.888,69
Alimentação e Nutrição
FU10 - Administração Geral	6.771.000,00	7.874.146,53	1.466.153,41	1.466.153,41	5,42	6.407.993,12	1.114.958,66	1.114.958,66	8,30	6.759.187,87
FU10 - Demais Subfunções	15.000,00	15.000,00				15.000,00				15.000,00
Trabalho	243.000,00	243.000,00	47.152,81	47.152,81	0,17	195.847,19	43.593,81	43.593,81	0,32	199.406,19
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Relações de Trabalho
Empregabilidade
Fomento ao Trabalho	243.000,00	243.000,00	47.152,81	47.152,81	0,17	195.847,19	43.593,81	43.593,81	0,32	199.406,19
FU11 - Administração Geral
FU11 - Demais Subfunções
Educação	31.876.000,00	31.876.000,00	6.185.687,40	6.185.687,40	22,89	25.690.312,60	2.028.074,79	2.028.074,79	15,09	29.847.925,21
Ensino Fundamental	18.092.000,00	18.092.000,00	3.476.937,88	3.476.937,88	12,87	14.615.062,12	1.289.537,72	1.289.537,72	9,60	16.802.462,28
Ensino Médio
Ensino Profissional
Ensino Superior
Educação Infantil	11.259.000,00	11.259.000,00	2.463.956,34	2.463.956,34	9,12	8.795.043,66	644.349,01	644.349,01	4,79	10.614.650,99
Educação de Jovens e Adultos
Educação Especial	500.000,00	500.000,00	98.058,99	98.058,99	0,36	401.941,01	32.686,33	32.686,33	0,24	467.313,67
Educação Básica
FU12 - Administração Geral	1.000.000,00	1.000.000,00				1.000.000,00				1.000.000,00
FU12 - Demais Subfunções	1.025.000,00	1.025.000,00	146.734,19	146.734,19	0,54	878.265,81	61.501,73	61.501,73	0,46	963.498,27
Cultura	1.482.131,42	1.482.131,42	67.786,30	67.786,30	0,25	1.414.345,12	26.259,81	26.259,81	0,20	1.455.871,61
Patrimônio Histórico Artístico e Arqueológico
Difusão Cultural	1.482.131,42	1.482.131,42	67.786,30	67.786,30	0,25	1.414.345,12	26.259,81	26.259,81	0,20	1.455.871,61
FU13 - Administração Geral
FU13 - Demais Subfunções
Direitos da Cidadania
Custódia e Reintegração Social
Direitos Individuais Coletivos e Difusos
Assistência aos Povos Indígenas
FU14 - Administração Geral
FU14 - Demais Subfunções
Urbanismo	22.976.520,00	23.057.748,42	4.116.378,02	4.116.378,02	15,23	18.941.370,40	1.574.396,52	1.574.396,52	11,72	21.483.351,90
Infra-Estrutura Urbana	18.913.520,00	18.994.748,42	2.489.230,66	2.489.230,66	9,21	16.505.517,76	1.183.915,45	1.183.915,45	8,81	17.810.832,97
Serviços Urbanos	3.798.000,00	3.798.000,00	1.488.128,30	1.488.128,30	5,51	2.309.871,70	351.684,53	351.684,53	2,62	3.446.315,47
Transportes Coletivos Urbanos
FU15 - Administração Geral
FU15 - Demais Subfunções	265.000,00	265.000,00	139.019,06	139.019,06	0,51	125.980,94	38.796,54	38.796,54	0,29	226.203,46
Habitação
Habitação Rural

Função/Subfunção	Execução da Despesa
DOTAÇÃOINICIAL	DOTAÇÃOATUALIZADA(a)	DESPESAS EMPENHADASNO BIMESTRE	DESPESAS EMPENHADAS ATÉO BIMESTRE (b)	% (b/total b)	SALDO (c) = (a-b)	DESPESAS LIQUIDADASNO BIMESTRE	DESPESAS LIQUIDADAS ATÉO BIMESTRE (d)	% (d/total d)	SALDO (e) = (a-d)	INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃOPROCESSADOS (f)
Habitação Urbana
FU16 - Administração Geral
FU16 - Demais Subfunções
Saneamento
Saneamento Básico Rural
Saneamento Básico Urbano
FU17 - Administração Geral
FU17 - Demais Subfunções
Gestão Ambiental	1.565.000,00	1.565.000,00	71.697,90	71.697,90	0,27	1.493.302,10	11.963,60	11.963,60	0,09	1.553.036,40
Preservação e Conservação Ambiental	1.465.000,00	1.465.000,00	71.697,90	71.697,90	0,27	1.393.302,10	11.963,60	11.963,60	0,09	1.453.036,40
Controle Ambiental
Recuperação de Áreas Degradadas
Recursos Hídricos
Meteorologia
FU18 - Administração Geral
FU18 - Demais Subfunções	100.000,00	100.000,00				100.000,00				100.000,00
Ciência e Tecnologia
Desenvolvimento Científico
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
FU19 - Administração Geral
FU19 - Demais Subfunções
Agricultura	2.514.200,00	2.607.850,81	194.420,26	194.420,26	0,72	2.413.430,55	160.845,63	160.845,63	1,20	2.447.005,18
Abastecimento	925.200,00	988.850,81				988.850,81				988.850,81
Extensão Rural
Irrigação
Promoção da Produção Agropecuária	1.589.000,00	1.619.000,00	194.420,26	194.420,26	0,72	1.424.579,74	160.845,63	160.845,63	1,20	1.458.154,37
Defesa Agropecuária
FU20 - Administração Geral
FU20 - Demais Subfunções
Organização Agrária
Reforma Agrária
Colonização
FU21 - Administração Geral
FU21 - Demais Subfunções
Indústria	35.000,00	35.000,00				35.000,00				35.000,00
Promoção Industrial
Produção Industrial	35.000,00	35.000,00				35.000,00				35.000,00
Mineração
Propriedade Industrial
Normalização e Qualidade
FU22 - Administração Geral
FU22 - Demais Subfunções
Comércio e Serviços	590.000,00	590.000,00	11.405,44	11.405,44	0,04	578.594,56	11.405,44	11.405,44	0,08	578.594,56
Promoção Comercial	290.000,00	290.000,00	11.405,44	11.405,44	0,04	278.594,56	11.405,44	11.405,44	0,08	278.594,56
Comercialização
Comércio Exterior
Serviços Financeiros
Turismo	300.000,00	300.000,00				300.000,00				300.000,00
FU23 - Administração Geral
FU23 - Demais Subfunções
Comunicações
Comunicações Postais
Telecomunicações
FU24 - Administração Geral

Função/Subfunção	Execução da Despesa
DOTAÇÃOINICIAL	DOTAÇÃOATUALIZADA(a)	DESPESAS EMPENHADASNO BIMESTRE	DESPESAS EMPENHADAS ATÉO BIMESTRE (b)	% (b/total b)	SALDO (c) = (a-b)	DESPESAS LIQUIDADASNO BIMESTRE	DESPESAS LIQUIDADAS ATÉO BIMESTRE (d)	% (d/total d)	SALDO (e) = (a-d)	INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃOPROCESSADOS (f)
FU24 - Demais Subfunções
Energia
Conservação de Energia
Energia Elétrica
Combustíveis Minerais
Biocombustíveis
FU25 - Administração Geral
FU25 - Demais Subfunções
Transporte	8.110.000,00	8.028.771,58	559.357,08	559.357,08	2,07	7.469.414,50	438.676,51	438.676,51	3,26	7.590.095,07
Transporte Aéreo	100.000,00	100.000,00				100.000,00				100.000,00
Transporte Rodoviário	8.010.000,00	7.928.771,58	559.357,08	559.357,08	2,07	7.369.414,50	438.676,51	438.676,51	3,26	7.490.095,07
Transporte Ferroviário
Transporte Hidroviário
Transportes Especiais
FU26 - Administração Geral
FU26 - Demais Subfunções
Desporto e Lazer	2.753.765,00	2.876.214,00	308.378,93	308.378,93	1,14	2.567.835,07	102.821,87	102.821,87	0,77	2.773.392,13
Desporto de Rendimento	100.000,00	100.000,00				100.000,00				100.000,00
Desporto Comunitário	2.653.765,00	2.776.214,00	308.378,93	308.378,93	1,14	2.467.835,07	102.821,87	102.821,87	0,77	2.673.392,13
Lazer
FU27 - Administração Geral
FU27 - Demais Subfunções
Encargos Especiais	350.000,00	350.000,00	36.985,22	36.985,22	0,14	313.014,78	36.985,22	36.985,22	0,28	313.014,78
Refinanciamento da Dívida Interna
Refinanciamento da Dívida Externa
Serviço da Dívida Interna	350.000,00	350.000,00	36.985,22	36.985,22	0,14	313.014,78	36.985,22	36.985,22	0,28	313.014,78
Serviço da Dívida Externa
Transferências
Outros Encargos Especiais
Transferências para a Educação Básica
FU28 - Demais Subfunções
Reserva de Contingência	2.005.418,58	2.005.418,58				2.005.418,58				2.005.418,58
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)	7.441.500,00	7.461.500,00	734.512,34	734.512,34	2,72	6.726.987,66	734.512,34	734.512,34	5,47	6.726.987,66
TOTAL (III) = (I + II)	151.949.500,00	154.006.734,62	27.026.002,42	27.026.002,42	100,00	126.980.732,20	13.438.882,63	13.438.882,63	100,00	140.567.851,99

RREO-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção | Total de Despesas

Função/Subfunção - Intra	Execução da Despesa - Intra
DOTAÇÃOINICIAL	DOTAÇÃOATUALIZADA(a)	DESPESAS EMPENHADASNO BIMESTRE	DESPESAS EMPENHADAS ATÉO BIMESTRE (b)	% (b/III b)	SALDO (c) = (a-b)	DESPESAS LIQUIDADASNO BIMESTRE	DESPESAS LIQUIDADAS ATÉO BIMESTRE (d)	% (d/III d)	SALDO (e) = (a-d)	INSCRITAS EM RESTOS APAGARNÃOPROCESSADOS(f)
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)	7.441.500,00	7.461.500,00	734.512,34	734.512,34	2,72	6.726.987,66	734.512,34	734.512,34	5,47	6.726.987,66
Legislativa	260.000,00	260.000,00	32.493,30	32.493,30	0,12	227.506,70	32.493,30	32.493,30	0,24	227.506,70
Ação Legislativa	260.000,00	260.000,00	32.493,30	32.493,30	0,12	227.506,70	32.493,30	32.493,30	0,24	227.506,70
Controle Externo
FU01 - Administração Geral
FU01 - Demais Subfunções
Judiciária
Ação Judiciária
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
FU02 - Administração Geral
FU02 - Demais Subfunções
Essencial à Justiça
Defesa da Ordem Jurídica

Função/Subfunção - Intra	Execução da Despesa - Intra
DOTAÇÃOINICIAL	DOTAÇÃOATUALIZADA(a)	DESPESAS EMPENHADASNO BIMESTRE	DESPESAS EMPENHADAS ATÉO BIMESTRE (b)	% (b/III b)	SALDO (c) = (a-b)	DESPESAS LIQUIDADASNO BIMESTRE	DESPESAS LIQUIDADAS ATÉO BIMESTRE (d)	% (d/III d)	SALDO (e) = (a-d)	INSCRITAS EM RESTOS APAGARNÃOPROCESSADOS(f)
Representação Judicial e Extrajudicial
FU03 - Administração Geral
FU03 - Demais Subfunções
Administração	901.000,00	901.000,00	92.680,95	92.680,95	0,34	808.319,05	92.680,95	92.680,95	0,69	808.319,05
Planejamento e Orçamento	115.000,00	115.000,00	10.160,87	10.160,87	0,04	104.839,13	10.160,87	10.160,87	0,08	104.839,13
FU04 - Administração Geral	330.000,00	330.000,00	35.328,09	35.328,09	0,13	294.671,91	35.328,09	35.328,09	0,26	294.671,91
Administração Financeira	70.000,00	70.000,00	7.074,27	7.074,27	0,03	62.925,73	7.074,27	7.074,27	0,05	62.925,73
Controle Interno	60.000,00	60.000,00	6.346,56	6.346,56	0,02	53.653,44	6.346,56	6.346,56	0,05	53.653,44
Normatização e Fiscalização
Tecnologia da Informação
Ordenamento Territorial
Formação de Recursos Humanos
Administração de Receitas	195.000,00	195.000,00	20.091,95	20.091,95	0,07	174.908,05	20.091,95	20.091,95	0,15	174.908,05
Administração de Concessões
Comunicação Social	1.000,00	1.000,00				1.000,00				1.000,00
FU04 - Demais Subfunções	130.000,00	130.000,00	13.679,21	13.679,21	0,05	116.320,79	13.679,21	13.679,21	0,10	116.320,79
Defesa Nacional
Defesa Aérea
Defesa Naval
Defesa Terrestre
FU05 - Administração Geral
FU05 - Demais Subfunções
Segurança Pública
Policiamento
Defesa Civil
Informação e Inteligência
FU06 - Administração Geral
FU06 - Demais Subfunções
Relações Exteriores
Relações Diplomáticas
Cooperação Internacional
FU07 - Administração Geral
FU07 - Demais Subfunções
Assistência Social	242.000,00	242.000,00	21.929,92	21.929,92	0,08	220.070,08	21.929,92	21.929,92	0,16	220.070,08
Assistência ao Idoso
Assistência ao Portador de Deficiência
Assistência à Criança e ao Adolescente	67.000,00	67.000,00	5.893,06	5.893,06	0,02	61.106,94	5.893,06	5.893,06	0,04	61.106,94
Assistência Comunitária	175.000,00	175.000,00	16.036,86	16.036,86	0,06	158.963,14	16.036,86	16.036,86	0,12	158.963,14
FU08 - Administração Geral
FU08 - Demais Subfunções
Previdência Social	500,00	500,00				500,00				500,00
Previdência Básica
Previdência do Regime Estatutário	500,00	500,00				500,00				500,00
Previdência Complementar
Previdência Especial
FU09 - Administração Geral
FU09 - Demais Subfunções
Saúde	2.436.000,00	2.446.000,00	252.221,31	252.221,31	0,93	2.193.778,69	252.221,31	252.221,31	1,88	2.193.778,69
Atenção Básica	1.170.000,00	1.170.000,00	122.129,96	122.129,96	0,45	1.047.870,04	122.129,96	122.129,96	0,91	1.047.870,04
Assistência Hospitalar e Ambulatorial	300.000,00	300.000,00	25.152,94	25.152,94	0,09	274.847,06	25.152,94	25.152,94	0,19	274.847,06
Suporte Profilático e Terapêutico
Vigilância Sanitária
Vigilância Epidemiológica	250.000,00	250.000,00	26.000,64	26.000,64	0,10	223.999,36	26.000,64	26.000,64	0,19	223.999,36
Alimentação e Nutrição
FU10 - Administração Geral	716.000,00	726.000,00	78.937,77	78.937,77	0,29	647.062,23	78.937,77	78.937,77	0,59	647.062,23

Função/Subfunção - Intra	Execução da Despesa - Intra
DOTAÇÃOINICIAL	DOTAÇÃOATUALIZADA(a)	DESPESAS EMPENHADASNO BIMESTRE	DESPESAS EMPENHADAS ATÉO BIMESTRE (b)	% (b/III b)	SALDO (c) = (a-b)	DESPESAS LIQUIDADASNO BIMESTRE	DESPESAS LIQUIDADAS ATÉO BIMESTRE (d)	% (d/III d)	SALDO (e) = (a-d)	INSCRITAS EM RESTOS APAGARNÃOPROCESSADOS(f)
FU10 - Demais Subfunções
Trabalho	37.000,00	37.000,00	3.474,76	3.474,76	0,01	33.525,24	3.474,76	3.474,76	0,03	33.525,24
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Relações de Trabalho
Empregabilidade
Fomento ao Trabalho	37.000,00	37.000,00	3.474,76	3.474,76	0,01	33.525,24	3.474,76	3.474,76	0,03	33.525,24
FU11 - Administração Geral
FU11 - Demais Subfunções
Educação	3.050.000,00	3.050.000,00	281.840,22	281.840,22	1,04	2.768.159,78	281.840,22	281.840,22	2,10	2.768.159,78
Ensino Fundamental	1.620.000,00	1.620.000,00	175.884,31	175.884,31	0,65	1.444.115,69	175.884,31	175.884,31	1,31	1.444.115,69
Ensino Médio
Ensino Profissional
Ensino Superior
Educação Infantil	1.430.000,00	1.430.000,00	105.955,91	105.955,91	0,39	1.324.044,09	105.955,91	105.955,91	0,79	1.324.044,09
Educação de Jovens e Adultos
Educação Especial
Educação Básica
FU12 - Administração Geral
FU12 - Demais Subfunções
Cultura	30.000,00	30.000,00	2.565,06	2.565,06	0,01	27.434,94	2.565,06	2.565,06	0,02	27.434,94
Patrimônio Histórico Artístico e Arqueológico
Difusão Cultural	30.000,00	30.000,00	2.565,06	2.565,06	0,01	27.434,94	2.565,06	2.565,06	0,02	27.434,94
FU13 - Administração Geral
FU13 - Demais Subfunções
Direitos da Cidadania
Custódia e Reintegração Social
Direitos Individuais Coletivos e Difusos
Assistência aos Povos Indígenas
FU14 - Administração Geral
FU14 - Demais Subfunções
Urbanismo	48.000,00	58.000,00	3.674,10	3.674,10	0,01	54.325,90	3.674,10	3.674,10	0,03	54.325,90
Infra-Estrutura Urbana	38.000,00	48.000,00	2.892,26	2.892,26	0,01	45.107,74	2.892,26	2.892,26	0,02	45.107,74
Serviços Urbanos
Transportes Coletivos Urbanos
FU15 - Administração Geral
FU15 - Demais Subfunções	10.000,00	10.000,00	781,84	781,84	0,00	9.218,16	781,84	781,84	0,01	9.218,16
Habitação
Habitação Rural
Habitação Urbana
FU16 - Administração Geral
FU16 - Demais Subfunções
Saneamento
Saneamento Básico Rural
Saneamento Básico Urbano
FU17 - Administração Geral
FU17 - Demais Subfunções
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Controle Ambiental
Recuperação de Áreas Degradadas
Recursos Hídricos
Meteorologia
FU18 - Administração Geral
FU18 - Demais Subfunções
Ciência e Tecnologia

Função/Subfunção - Intra	Execução da Despesa - Intra
DOTAÇÃOINICIAL	DOTAÇÃOATUALIZADA(a)	DESPESAS EMPENHADASNO BIMESTRE	DESPESAS EMPENHADAS ATÉO BIMESTRE (b)	% (b/III b)	SALDO (c) = (a-b)	DESPESAS LIQUIDADASNO BIMESTRE	DESPESAS LIQUIDADAS ATÉO BIMESTRE (d)	% (d/III d)	SALDO (e) = (a-d)	INSCRITAS EM RESTOS APAGARNÃOPROCESSADOS(f)
Desenvolvimento Científico
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
FU19 - Administração Geral
FU19 - Demais Subfunções
Agricultura	106.000,00	106.000,00	10.222,38	10.222,38	0,04	95.777,62	10.222,38	10.222,38	0,08	95.777,62
Abastecimento
Extensão Rural
Irrigação
Promoção da Produção Agropecuária	106.000,00	106.000,00	10.222,38	10.222,38	0,04	95.777,62	10.222,38	10.222,38	0,08	95.777,62
Defesa Agropecuária
FU20 - Administração Geral
FU20 - Demais Subfunções
Organização Agrária
Reforma Agrária
Colonização
FU21 - Administração Geral
FU21 - Demais Subfunções
Indústria
Promoção Industrial
Produção Industrial
Mineração
Propriedade Industrial
Normalização e Qualidade
FU22 - Administração Geral
FU22 - Demais Subfunções
Comércio e Serviços	15.000,00	15.000,00	1.079,00	1.079,00	0,00	13.921,00	1.079,00	1.079,00	0,01	13.921,00
Promoção Comercial	15.000,00	15.000,00	1.079,00	1.079,00	0,00	13.921,00	1.079,00	1.079,00	0,01	13.921,00
Comercialização
Comércio Exterior
Serviços Financeiros
Turismo
FU23 - Administração Geral
FU23 - Demais Subfunções
Comunicações
Comunicações Postais
Telecomunicações
FU24 - Administração Geral
FU24 - Demais Subfunções
Energia
Conservação de Energia
Energia Elétrica
Combustíveis Minerais
Biocombustíveis
FU25 - Administração Geral
FU25 - Demais Subfunções
Transporte	285.000,00	285.000,00	30.271,88	30.271,88	0,11	254.728,12	30.271,88	30.271,88	0,23	254.728,12
Transporte Aéreo
Transporte Rodoviário	285.000,00	285.000,00	30.271,88	30.271,88	0,11	254.728,12	30.271,88	30.271,88	0,23	254.728,12
Transporte Ferroviário
Transporte Hidroviário
Transportes Especiais
FU26 - Administração Geral
FU26 - Demais Subfunções
Desporto e Lazer	31.000,00	31.000,00	2.059,46	2.059,46	0,01	28.940,54	2.059,46	2.059,46	0,02	28.940,54

Função/Subfunção - Intra	Execução da Despesa - Intra
DOTAÇÃOINICIAL	DOTAÇÃOATUALIZADA(a)	DESPESAS EMPENHADASNO BIMESTRE	DESPESAS EMPENHADAS ATÉO BIMESTRE (b)	% (b/III b)	SALDO (c) = (a-b)	DESPESAS LIQUIDADASNO BIMESTRE	DESPESAS LIQUIDADAS ATÉO BIMESTRE (d)	% (d/III d)	SALDO (e) = (a-d)	INSCRITAS EM RESTOS APAGARNÃOPROCESSADOS(f)
Desporto de Rendimento
Desporto Comunitário	31.000,00	31.000,00	2.059,46	2.059,46	0,01	28.940,54	2.059,46	2.059,46	0,02	28.940,54
Lazer
FU27 - Administração Geral
FU27 - Demais Subfunções
Encargos Especiais
Refinanciamento da Dívida Interna
Refinanciamento da Dívida Externa
Serviço da Dívida Interna
Serviço da Dívida Externa
Transferências
Outros Encargos Especiais
Transferências para a Educação Básica
FU28 - Demais Subfunções
Reserva de Contingência

RREO-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção

NotasExplicativas	Valores
28/02/2021
NotasExplicativas	-
NotasExplicativas

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D.O. nº27966 de 25/03/2021LEI Nº 2185:2021

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D.O. nº27973 de 06/04/2021RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL N010:2021 – PMPL

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LEI Nº 2185:2021

D.O. nº27973 de 06/04/2021
RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL N010:2021 – PMPL