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D.O. nº27969 de 30/03/2021
Termo de Cancelamento 500191.2021
D.O. nº27969 de 30/03/2021

Publicação Março 13

D.O. nº27972 de 05/04/2021
Publicação Abril 01

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu a Autorização de Perfuração de Poço Tubular para o seguinte usuário:

Autorização nº 089/2021: POSTO JULIO CAMPOS LTDA, CNPJ n° 36.280.645/0001-72, Processo nº 54123/2021. O poço tubular será construído na Avenida Governador Júlio José de Campos, nº 2133, Residencial Granville I, município de Rondonópolis/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 16°28’18,13” S e Long. 54°35’30,45” W. A Profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora será a Jailson Dias Silva ME, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será a Sra. Ana Paula Batista de Araújo, CREA nº 1212158580. Essa autorização vigorará até 24 de setembro de 2021, e refere-se apenas a construção do poço tubular.

*Esse extrato substitui o publicado no D.O.E. do dia 25/03/2021.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

OSCAR LUIZ CERVI, CPF: 210.628.030-00, PROCESSO: 595538/2019. Município: São Félix do Araguaia/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01: Lat. 11°10’21”S e Long. e 52°49’49,9”W; Vazão máxima de bombeamento 15,82 m³/h por um período 0,47 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 7,505 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Coberturas Indiferenciadas - UPG A-8. Validade do cadastro: 25/03/2031. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

APARECIDO PAVIN, CPF: 018.924.558-11, PROCESSO: 211338/2019. Município: São José Dos Quatro Marcos/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01: Lat. 15°37’04,94”S e Long. e 58°11’19,90”W; Vazão máxima de bombeamento 5,462 m³/h por um período 0,915 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 5 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: dessedentação animal. Província Aquífero Serrano - UPG P-1. Validade do cadastro: 29/03/2031. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

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