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RESOLUÇÃO Nº 014/2021 - SEDEC

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial,

CONSIDERANDO determinação da Lei Complementar nº 631, de 31 de julho de 2019, em seu Art. 9º, § 1º combinado com art. 15, § 4º, e seu regulamento, onde a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC deverá publicar no Diário Oficial do Estado resolução com o arrolamento dos contribuintes que comunicaram a adesão ou migração aos Programas de Desenvolvimento Economico Estadual no mês anterior para fruição do tratamento diferenciado;

CONSIDERANDO os relatórios do Sistema Registro e Controle da Renúncia - RCR, disponibilizados pela SEFAZ;

RESOLVE:

Art. 1º - Publicar a Relação dos Contribuintes que se credenciaram em Janeiro de 2021, para os Programas de Desenvolvimento Econômico Estadual e fruição do tratamento diferenciado, conforme segue:

RAZÃO SOCIAL/ NOME

CPF/CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

BENEFÍCIO

EFEITOS DA FRUIÇÃO A PARTIR DE

1

ABJ COMERCIO AGRICOLA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

10.915.101/0009-01

13.851.528-0

PD000023 - Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso - PROALMAT

01/03/2021

2

ABJ COMERCIO AGRICOLA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

10.915.101/0009-01

13.851.528-0

PD000026 - Operações de importação via Porto Seco

01/03/2021

3

AGN IMPLEMENTOS AGRICOLAS EIRELI

28.679.372/0001-05

13.700.263-7

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

18/01/2021

4

AGN IMPLEMENTOS AGRICOLAS EIRELI

28.679.372/0001-05

13.700.263-7

PD000014 - PRODEIC Investe Indústria de Máquinas, Equipamentos Industriais e Produtos para Transporte

01/03/2021

5

AGN IMPLEMENTOS AGRICOLAS EIRELI

28.679.372/0001-05

13.700.263-7

PD000016 - PRODEIC Investe Indústria Metalmecânica

01/03/2021

6

AGROPECUARIA NARDES S/A

31.412.702/0001-06

13.748.883-1

PD000023 - Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso - PROALMAT

01/03/2021

7

AGROPECUARIA NARDES S/A

31.412.702/0001-06

13.748.883-1

PD000026 - Operações de importação via Porto Seco

01/03/2021

8

AGROPECUARIA NARDES S/A

31.412.702/0002-97

13.783.213-3

PD000023 - Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso - PROALMAT

01/03/2021

9

AGROPECUARIA NARDES S/A

31.412.702/0002-97

13.783.213-3

PD000026 - Operações de importação via Porto Seco

01/03/2021

10

AGROVISION AGROINDUSTRIAL EIRELI

22.357.155/0002-01

13.676.980-2

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

22/01/2021

11

AGROVISION AGROINDUSTRIAL EIRELI

22.357.155/0002-01

13.676.980-2

PD000013 - PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal

01/03/2021

12

AMF PIVETTA AGRICULTURA E PECUARIA LTDA EPP

15.474.215/0001-11

13.851.417-8

PD000023 - Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso - PROALMAT

01/03/2021

13

AMF PIVETTA AGRICULTURA E PECUARIA LTDA EPP

15.474.215/0001-11

13.851.417-8

PD000026 - Operações de importação via Porto Seco

01/03/2021

14

ANA CLAUDIA P. DOS SANTOS

25.078.955/0001-92

13.850.273-0

PD000026 - Operações de importação via Porto Seco

01/03/2021

15

AR DA RUI TRANSPORTES LTDA

40.507.523/0001-43

13.853.007-6

PD000026 - Operações de importação via Porto Seco

01/03/2021

16

ARGABRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA

32.605.930/0001-65

13.753.107-9

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

28/01/2021

17

ARGABRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA

32.605.930/0001-65

13.753.107-9

PD000032 - PRODEIC Investe Produtos Diversos

01/03/2021

18

AUTO POSTO ALIANCA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

33.235.381/0001-47

13.836.466-4

PD000026 - Operações de importação via Porto Seco

01/03/2021

19

BENDER & BENDER LTDA

07.113.318/0001-28

13.286.317-0

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

15/01/2021

20

BENDER & BENDER LTDA

07.113.318/0001-28

13.286.317-0

PD000014 - PRODEIC Investe Indústria de Máquinas, Equipamentos Industriais e Produtos para Transporte

01/03/2021

21

BENDER & BENDER LTDA

07.113.318/0001-28

13.286.317-0

PD000016 - PRODEIC Investe Indústria Metalmecânica

01/03/2021

22

CARVALHO E JAPIASSU REPRESENTACOES TEXTIL LTDA

40.089.770/0001-77

13.847.450-8

PD000026 - Operações de importação via Porto Seco

01/03/2021

23

CLAUDENIR PIGAO MICHEIAS ALVES

039.398.458-33

13.853.076-9

PD000023 - Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso - PROALMAT

01/03/2021

24

CLAUDINO DEBACKER

36.372.056/0001-14

13.803.299-8

PD000026 - Operações de importação via Porto Seco

01/03/2021

25

COMERCIO DE GAS NORTELANDIA LTDA

00.179.871/0003-86

13.819.492-0

PD000026 - Operações de importação via Porto Seco

01/03/2021

26

CONSELVAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

26.338.583/0001-59

13.653.912-2

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

29/01/2021

27

CONSELVAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

26.338.583/0001-59

13.653.912-2

PD000003 - PRODEIC Investe Madeira Mato Grosso

01/03/2021

28

D.T.F. SOLUCOES E RECICLAGEM DE RESIDUOS LTDA

30.750.563/0001-68

13.742.568-6

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

25/01/2021

29

D.T.F. SOLUCOES E RECICLAGEM DE RESIDUOS LTDA

30.750.563/0001-68

13.742.568-6

PD000006 - PRODEIC Investe Mato Grosso Biocombustíveis

01/03/2021

30

D.T.F. SOLUCOES E RECICLAGEM DE RESIDUOS LTDA

30.750.563/0001-68

13.742.568-6

PD000013 - PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal

01/03/2021

31

EBARA BOMBAS AMERICA DO SUL LTDA

46.138.319/0011-50

13.850.363-0

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

21/01/2021

32

EBARA BOMBAS AMERICA DO SUL LTDA

46.138.319/0011-50

13.850.363-0

PD000014 - PRODEIC Investe Indústria de Máquinas, Equipamentos Industriais e Produtos para Transporte

01/03/2021

33

EBARA BOMBAS AMERICA DO SUL LTDA

46.138.319/0011-50

13.850.363-0

PD000016 - PRODEIC Investe Indústria Metalmecânica

01/03/2021

34

EDER CARLOS HENNING

33.427.347/0001-74

13.850.665-5

PD000026 - Operações de importação via Porto Seco

01/03/2021

35

F E FIUZA

34.283.024/0001-17

13.775.918-5

PD000026 - Operações de importação via Porto Seco

01/03/2021

36

F. RAIONE SILVA ARRUDA

38.039.711/0001-42

13.827.550-5

PD000001 - PRODEIC Investe Laticínios Mato Grosso

01/03/2021

37

FERMAD INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

36.606.254/0001-03

13.816.030-9

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

13/01/2021

38

FERMAD INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

36.606.254/0001-03

13.816.030-9

PD000003 - PRODEIC Investe Madeira Mato Grosso

01/03/2021

39

FERMAD INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

36.606.254/0001-03

13.816.030-9

PD000026 - Operações de importação via Porto Seco

01/03/2021

40

FRIGORIFICO NUTRIBRAS S. A.

08.090.575/0012-07

13.841.851-9

PD000026 - Operações de importação via Porto Seco

01/03/2021

41

G S COMERCIO DE CEREAIS LTDA

39.843.564/0001-21

13.844.143-0

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

31/01/2021

42

G S COMERCIO DE CEREAIS LTDA

39.843.564/0001-21

13.844.143-0

PD000013 - PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal

01/03/2021

43

G. H. DA SILVA E SOUZA

38.258.470/0001-22

13.830.734-2

PD000026 - Operações de importação via Porto Seco

01/03/2021

44

ICARO TADEU OLIVEIRA DIONISIO

32.155.579/0001-58

13.849.058-9

PD000026 - Operações de importação via Porto Seco

01/03/2021

45

IDEAL COMERCIO DE TELEFONIA LTDA

35.374.600/0002-85

13.843.342-9

PD000026 - Operações de importação via Porto Seco

01/03/2021

46

INDUSTRIA FRIGORIFICA BOA CARNE LTDA

30.251.841/0001-32

13.721.712-9

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

22/01/2021

47

INDUSTRIA FRIGORIFICA BOA CARNE LTDA

30.251.841/0001-32

13.721.712-9

PD000013 - PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal

01/03/2021

48

INDUSTRIA FRIGORIFICA BOA CARNE LTDA

30.251.841/0001-32

13.721.712-9

PD000026 - Operações de importação via Porto Seco

01/03/2021

49

IPAMA INDUSTRIA PARANAENSE DE MADEIRAS EIRELI

07.450.813/0001-22

13.305.810-7

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

25/01/2021

50

IPAMA INDUSTRIA PARANAENSE DE MADEIRAS EIRELI

07.450.813/0001-22

13.305.810-7

PD000003 - PRODEIC Investe Madeira Mato Grosso

01/03/2021

51

IPAMA INDUSTRIA PARANAENSE DE MADEIRAS EIRELI

07.450.813/0001-22

13.305.810-7

PD000026 - Operações de importação via Porto Seco

01/03/2021

52

J. N. N. TEIXEIRA E CIA LTDA

27.604.613/0001-94

13.852.492-0

PD000026 - Operações de importação via Porto Seco

01/03/2021

53

J. P. ALVES AGUILAR EIRELI

37.088.785/0001-06

13.813.598-3

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

21/01/2021

54

J. P. ALVES AGUILAR EIRELI

37.088.785/0001-06

13.813.598-3

PD000003 - PRODEIC Investe Madeira Mato Grosso

01/03/2021

55

JAIR RODRIGUES PELUFFO

124.446.208-01

13.589.156-6

PD000023 - Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso - PROALMAT

01/03/2021

56

JAIR RODRIGUES PELUFFO

124.446.208-01

13.589.156-6

PD000026 - Operações de importação via Porto Seco

01/03/2021

57

JHC TRANSPORTES EIRELI

32.090.851/0001-69

13.745.805-3

PD000026 - Operações de importação via Porto Seco

01/03/2021

58

JOAO HYAGGO VENANCIO SANTOS SILVA

40.473.024/0001-82

13.852.485-8

PD000026 - Operações de importação via Porto Seco

01/03/2021

59

JOAO PEDRO BELLINCANTA EIRELI EPP

24.682.889/0001-00

13.633.996-4

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

18/01/2021

60

JOAO PEDRO BELLINCANTA EIRELI EPP

24.682.889/0001-00

13.633.996-4

PD000003 - PRODEIC Investe Madeira Mato Grosso

01/03/2021

61

JOSE ALTAIR LAZAROTTO

330.803.640-15

13.559.774-9

PD000026 - Operações de importação via Porto Seco

01/03/2021

62

JOSE NUNES FERREIRA

19.278.842/0001-38

13.839.111-4

PD000026 - Operações de importação via Porto Seco

01/03/2021

63

JOSE VALDIR NICOLITTO JUNIOR

38.265.181/0001-50

13.830.831-4

PD000026 - Operações de importação via Porto Seco

01/03/2021

64

JUMASA AGRICOLA E COMERCIAL LTDA

36.942.860/0001-91

13.132.796-8

PD000026 - Operações de importação via Porto Seco

01/03/2021

65

LAERCIO GANDOLFI E OUTRO

438.859.690-68

13.852.956-6

PD000026 - Operações de importação via Porto Seco

01/03/2021

66

LATICINIOS NORT LEITE LTDA

33.552.347/0001-04

13.766.213-0

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

29/01/2021

67

LATICINIOS NORT LEITE LTDA

33.552.347/0001-04

13.766.213-0

PD000001 - PRODEIC Investe Laticínios Mato Grosso

01/03/2021

68

LISEO MARCOS EPP

00.285.590/0001-46

13.158.729-3

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

07/01/2021

69

LISEO MARCOS EPP

00.285.590/0001-46

13.158.729-3

PD000003 - PRODEIC Investe Madeira Mato Grosso

01/03/2021

70

LUIZ H. S. NUNES

35.494.179/0001-65

13.844.006-9

PD000026 - Operações de importação via Porto Seco

01/03/2021

71

M.H.T. BORGES SAMPAIO

30.423.312/0001-79

13.741.105-7

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

14/01/2021

72

M.H.T. BORGES SAMPAIO

30.423.312/0001-79

13.741.105-7

PD000026 - Operações de importação via Porto Seco

01/03/2021

73

M.H.T. BORGES SAMPAIO

30.423.312/0001-79

13.741.105-7

PD000030 - PRODEIC Investe Indústria Fabricação de Móveis  e seus Componentes

01/03/2021

74

MADEIREIRA YGUARAI LTDA

33.087.144/0001-86

13.759.401-1

PD000003 - PRODEIC Investe Madeira Mato Grosso

01/03/2021

75

MADGLOBO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA

10.691.192/0001-83

13.368.443-1

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

26/01/2021

76

MADGLOBO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA

10.691.192/0001-83

13.368.443-1

PD000003 - PRODEIC Investe Madeira Mato Grosso

01/03/2021

77

MADGLOBO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA

10.691.192/0001-83

13.368.443-1

PD000032 - PRODEIC Investe Produtos Diversos

01/03/2021

78

MATA E NUNES LTDA

01.410.242/0001-16

13.834.960-6

PD000026 - Operações de importação via Porto Seco

01/03/2021

79

MUNDIAL ACO LTDA

31.169.390/0001-51

13.732.781-1

PD000026 - Operações de importação via Porto Seco

01/03/2021

80

N. OLIVEIRA MEIRA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO

28.586.057/0001-33

13.698.278-6

PD000026 - Operações de importação via Porto Seco

01/03/2021

81

NACIONAL INDUSTRIA DE ACO LTDA

35.171.003/0001-72

13.787.803-6

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

27/01/2021

82

NACIONAL INDUSTRIA DE ACO LTDA

35.171.003/0001-72

13.787.803-6

PD000016 - PRODEIC Investe Indústria Metalmecânica

01/03/2021

83

NOVA BRASILIA COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS E TRANSPORTES EIRELI

36.634.065/0001-36

13.807.416-0

PD000026 - Operações de importação via Porto Seco

01/03/2021

84

OPTICA DE PAULA EIRELI

39.317.203/0001-41

13.836.552-0

PD000026 - Operações de importação via Porto Seco

01/03/2021

85

PERFIL INDUSTRIA DE PERFILADOS LTDA

26.476.410/0002-88

13.851.105-5

PD000016 - PRODEIC Investe Indústria Metalmecânica

01/03/2021

86

PRIMA VAREJO COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA

39.780.270/0001-06

13.843.205-8

PD000026 - Operações de importação via Porto Seco

01/03/2021

87

RBG SERVICOS DE PECAS E MOTORES LTDA

12.683.642/0001-11

13.850.090-8

PD000026 - Operações de importação via Porto Seco

01/03/2021

88

RODRIGO PICCININI E OUTROS

001.150.150-27

13.851.711-8

PD000023 - Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso - PROALMAT

01/03/2021

89

RODRIGO PICCININI E OUTROS

001.150.150-27

13.851.711-8

PD000026 - Operações de importação via Porto Seco

01/03/2021

90

ROMAVIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE NUTRICAO ANIMAL EIRELI

16.626.157/0001-67

13.461.129-2

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

21/01/2021

91

ROMAVIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE NUTRICAO ANIMAL EIRELI

16.626.157/0001-67

13.461.129-2

PD000013 - PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal

01/03/2021

92

RUDIMAR TOIGO

468.095.200-82

13.484.214-6

PD000023 - Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso - PROALMAT

01/03/2021

93

RUDIMAR TOIGO

468.095.200-82

13.484.214-6

PD000026 - Operações de importação via Porto Seco

01/03/2021

94

SERCATO TRANSPORTES LTDA

10.586.929/0001-06

13.749.084-4

PD000026 - Operações de importação via Porto Seco

01/03/2021

95

TRANSPORTADORA GODOY LTDA

40.109.721/0001-59

13.847.729-9

PD000026 - Operações de importação via Porto Seco

01/03/2021

96

UNIAO TRANSPORTES ASSIS LTDA

07.524.345/0005-17

13.848.286-1

PD000026 - Operações de importação via Porto Seco

01/03/2021

97

V L B INDUSTRIA E COMERCIO DE CLIMATIZADORES EIRELI - EPP

24.259.274/0001-68

13.615.995-8

PD000026 - Operações de importação via Porto Seco

01/03/2021

98

VALDIR DAROIT

332.784.079-20

13.242.032-5

PD000026 - Operações de importação via Porto Seco

01/03/2021

99

VERDEACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA

02.776.874/0001-60

13.184.035-5

DA000001 - Opção pelo uso do diferimento do diferencial de alíquotas, relativo à entrada de bens do ativo imobilizado na empresa

05/01/2021

100

VERDEACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA

02.776.874/0001-60

13.184.035-5

PD000016 - PRODEIC Investe Indústria Metalmecânica

01/03/2021

101

W MOREIRA SILVEIRA LTDA

40.452.250/0001-87

13.852.195-6

PD000026 - Operações de importação via Porto Seco

01/03/2021

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 29 de março de 2021.