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ANEXO VII

DECLARAÇÃO DE COMPATIBILIDADE DE PREÇOS

Declaro paro os devidos fins, perante a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (SECEL-MT), que as propostas orçamentárias apresentadas por (este órgão ou instituição), referentes à Proposta n.º .............. (SIGCOn), contemplam preços compatíveis aos praticados no mercado local, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa.

Local/MT, ** de *************************** de  20****

Nome e Assinatura do Proponente

Atenção: Este documento deverá ser expedido em Papel Timbrado do Proponente.