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D.O. nº27969 de 30/03/2021
Anexo 11 Declaração de Inst e Cond para celebrar e Prestar Contas
D.O. nº27969 de 30/03/2021

Anexo 12 Declaração que possui cap tec e op para executar o projeto

D.O. nº27969 de 30/03/2021
Anexo 13 Declaração de Conta Bancária Específica

ANEXO XII

DECLARAÇÃO DE QUE A OSC POSSUI CAPACIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL PARA EXECUTAR O PROJETO

Em atendimento ao disposto no artigo 29, VIII, da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE n.º 01, de 17 de março de 2016, declaro perante a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso que a (informar a instituição) já executou nesta (informar a pessoa jurídica).............................................o projeto ou   atividade........................................................... semelhante ao pleiteado nessa SECEL/MT -..................................................... (nominar o projeto da SECEL/MT).

Por ser verdade, firmo o presente, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa.

Local/MT, ** de *************************** de  20****

Nome e Assinatura da Entidade Atestante

Atenção: Este documento deverá ser expedido por 03 (três) entidades distintas, que atestem e reconheçam  a capacidade técnica e operacional da Proponente.

Atenção: Os documentos deverão serem expedidos em Papel Timbrado das entidades expedidoras.

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