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D.O. nº27969 de 30/03/2021
Anexo 13 Declaração de Conta Bancária Específica
D.O. nº27969 de 30/03/2021

Anexo 14 Declaração de Contrapartida

D.O. nº27984 de 23/04/2021
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DEVOLUÇÃO VOLUNTÁRIA TCE IRREGULARES

ANEXO XIV

DECLARAÇÃO DE CONTRAPARTIDA

Conforme Instrução Normativa SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 001/2015, de 23 de fevereiro de 2015 e Portaria vigente (disponibilizada pela SEFAZ), que determina os indicadores de contrapartida referente à transferência voluntária de recursos financiados pelo Estado de Mato Grosso, DECLARO que este município ___________________________________ depositará o valor de R$ ____________, na conta exclusiva para execução deste objeto.

Local/MT, ** de *************************** de  20****

Nome e Assinatura do Prefeito

Atenção: Este documento deverá ser expedido em Papel Timbrado do Proponente.

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